Comissão aprova dedução do IR de gastos com cuidador de pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3502/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que autoriza o responsável legal por pessoa com deficiência a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) despesas com a contratação de cuidador. Os limites máximos de dedução por beneficiário ou […]
Câmara pode votar nesta semana projeto que pune nudez com inteligência artificial
A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana a proposta que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial. Essa prática poderá ser punida com reclusão de 2 a 6 anos e multa se o fato não constituir crime […]
CMN libera R$ 800 milhões para microcrédito a pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência terão R$ 800 milhões a mais de microcrédito para a compra de bens e de serviços de tecnologia assistida, que melhoram a qualidade de vida e a mobilidade. O Conselho Monetário Nacional aumentou o sublimite para cumprimento do percentual mínimo de depósitos à vista que devem ser destinados ao microcrédito. Atualmente, os […]