Projeto prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a carga horária do militar estadual, seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que comprovada a necessidade por junta médica. A jornada reduzida não poderá afetar a remuneração do militar beneficiado. O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a […]