Elmano envia mensagem para garantia dos direitos de pessoas com deficiência
Como forma de garantir os direitos para pessoas com deficiência, o governador Elmano enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (27), a mensagem que estabelece jornada especial de trabalho a servidores estaduais com cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência. “É uma mensagem importante, que demonstra o nosso compromisso com as pessoas com […]
Aprovada reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas contratadas pelo setor público
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta (PL 3411/23) que obriga empresas contratadas pela administração pública a destinar, na execução do contrato, entre 2% e 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência (PCD), incluindo pessoas com síndrome de Down. A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com […]