PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março deste ano, o Supremo decidiu que o processo contra um político pode continuar na Corte mesmo […]
Celso de Mello, ex-presidente do STF, se solidariza com ministros do Supremo e o PGR

O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota de apoio e solidariedade aos oito magistrados da corte que tiveram seus vistos de entrada nos Estados Unidos revogados. A medida foi anunciada na última sexta-feira (18/7) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio. Celso também enviou uma mensagem com o mesmo […]
PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nessa noite de segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes […]
PGR pede ao Supremo prisão de Carla Zambelli

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após a parlamentar informar na manhã desta terça-feira (3) que deixou o Brasil. Em entrevista a um canal no YouTube, Zambelli disse que saiu […]
Juscelino Filho oficializa demissão do Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu desligamento do cargo, nesta terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. Ele estava no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do mandato, em janeiro de 2023. De acordo […]
PGR denuncia ministro das Comunicações por desvio de emendas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob […]
PGR dá parecer contra apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo em função da notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). […]
PGR vai se manifestar nesta semana sobre defesa dos envolvidos em trama golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar, nesta semana, sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados pela tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados. A procuradoria tem até sexta-feira (14) para se manifestar sobre as questões apontadas pelos […]
PGR é contra pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (6). Na semana passada, a […]
Ciro diz ser “bastante consistente” denuncia da PGR contra Bolsonaro

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) comentou, nesta semana, em suas redes sociais, a denúncia que a Procuradoria Geral da República fez contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns dos seus aliados. Ciro, como se sabe, é formado em Direito e está, atualmente, trabalhando num escritório de advocacia de Fortaleza. “Pode ser que, desta vez, a […]