“Por uma Política de Segurança Pública” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Por uma Política de Segurança Pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “É inaceitável que, somente agora, a Polícia Civil disponha de uma Lei Orgânica Nacional, a despeito de sua tramitação no Congresso Nacional há mais de meio século, ainda assim, sem sua implementação pelos governos estaduais”, expõe […]
“Polícia Judiciária no Judiciário” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Polícia Judiciária no Judiciário”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “O exercício da atribuição de polícia judiciária, antes concedida apenas aos delegados de polícia, por delegação do Código de Processo Penal, passou a ser, com a vigência da CF/88, de toda a organização policial civil. Assim, o ideal […]