Câmara aprova regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a colocação de condenados pelo assassinato de policiais ou militares, no exercício da função ou em decorrência dela, em regime disciplinar diferenciado. O texto será enviado à sanção presidencial. Os deputados aprovaram as emendas do Senado ao texto da Câmara, um substitutivo do ex-deputado Subtenente […]
“Novo tratamento investigativo da ação policial” – Por Sabino Henrique
“A profissão policial enfrenta, em regra, situações de alto risco em que decisões precisam ser tomadas em frações de segundos para proteger vidas e a ordem pública”, aponta o jornalista e advogado Sabino Henrique Confira: Nesta semana, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, editou um decreto que altera a forma como são conduzidos inquéritos […]
“Nenhum governador tem poder pleno sobre polícias”, diz pesquisadora
Poucos dias depois de completar três meses, a operação policial mais letal da história do Brasil foi destaque no alerta feito nesta semana pela organização não governamental Human Rights Watch, que apontou que o uso irrestrito da força letal pela polícia como estratégia de segurança tem resultado em mais violência e insegurança no país. Forças […]
“Por uma Política de Segurança Pública” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Por uma Política de Segurança Pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “As diretrizes emanadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública nada mais são do que o desarquivamento de propostas de há muito sugeridas ao governo federal pela ADEPOL DO BRASIL por ocasião dos Encontros Nacionais dos […]
“Repensando a Segurança Pública” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Repensando a Segurança Pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “Cumpre reorganizar e atualizar a instituição policial a fim de que possa ela acompanhar e atender, como no passado, as necessidades do nosso acelerado desenvolvimento”, expõe o articulista Confira: Vivemos, dramaticamente, em um mundo de transformações galopantes: o […]
Entidades e deputados querem transformar as Guardas Municipais em policias
A Federação Nacional de Guardas Municipais (Fenaguardas) e os sindicatos de guardas municipais se mobilizaram nessa quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57/23, que transforma a categoria em policiais municipais. Cerca de 400 agentes lotaram o auditório Nereu Ramos durante audiência da Comissão de Segurança Pública, […]
Elmano anuncia início do curso de formação de novos policiais
O governador Elmano anunciou na noite desta segunda-feira (20) o início do curso de formação para os aprovados no último concurso da Polícia Militar e Pefoce. Segundo o governador, a convocação começa já nesta quarta-feira (21). “É a etapa final para os profissionais começarem a atuar nas ruas garantindo segurança para a nossa população”, comentou […]
Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional das Polícias
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República. Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No […]
Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado. A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios […]