TCE fará auditoria em órgãos municipais e do Estado para verificar políticas da criança
O Tribunal de Contas do Ceará vai iniciar, neste mês, auditoria operacional para verificar a implementação da Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), nos termos da Lei nº 14.880/2024. A realização desta ação de controle foi divulgada por meio de Ofício Circular nº 52/2024, publicado no […]