Dia de Finados – Por Gazo
Estado do Ceará não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não pode ser obrigado a pagar indenização por opiniões, palavras ou votos de vereadores, deputados e senadores, protegidos pela chamada imunidade parlamentar. A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632115, com repercussão geral (Tema 950), e vale para todos os […]
“O vai e vem do processo no foro especial” – Por Djalma Pinto
Com o titulo “O vai e vem do processo no foro especial”, eis artigo de Djalma Pinto, advogado, mestre em Ciência Política, escritor e ex-procurador-geral do estado do Ceará. “Até hoje, é certo, tem-se uma indecisão sobre o órgão competente para julgar o agente político, cujo processo não for concluído durante sua permanência no mandato”, expõe […]
“O que esperar”
Com o título “O que esperar”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia. “Os políticos elegem-se para sucessivos mandatos, mesmo enfrentando denúncias de compra de votos nas eleições, de desvios em licitações e em obras públicas, de falta de transparência e de zelo no trato dos gastos. É um escárnio”, expõe a articulista. Confira: […]