Contagem de prazos processuais muda a partir desta sexta-feira
A partir de sexta-feira, todos os prazos processuais no País passarão a ser contados com base exclusivamente nas publicações feitas no Domicílio Judicial Eletrônico e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). A mudança foi determinada pela Resolução n. 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afeta diretamente advogados, defensores, procuradores e demais usuários […]