Precatórios – TJCE abre edital para credoras(es) do Estado nesta segunda-feira

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Dando continuidade à política de conciliação já adotada pelo Poder Judiciário cearense para acelerar o pagamento de precatórios, será divulgado, nesta segunda-feira (06/07), um novo edital de convocação voltado a credoras e credores do Estado do Ceará interessados em aderir aos acordos diretos. O documento, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, trará os critérios […]

TJCE fará mais 60 audiências para pagamento de precatórios do município de Fortaleza

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O Tribunal de Justiça do Ceará vai realizar, nesta quinta e sexta-feira,mais 60 audiências de conciliação para o pagamento de precatórios de credoras e credores do Município de Fortaleza. As sessões ocorrerão na Assessoria de Precatórios (S118), 1º andar, na sede do Poder Judiciário, no bairro Cambeba. Conforme cronograma definido na Pauta nº 03/2026, publicada […]

Justiça do Ceará vai promover audiências para acelerar pagamento de precatórios

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O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Assessoria de Precatórios, realizará audiências de conciliação para pagamento de precatórios do Município de Fortaleza. Segundo a assessoria de imprensa do TJCE, asaudiências ocorrerão entre os dias 25 e 29 de maio e de 8 a 12 de junho próximos. As sessões acontecerão no Núcleo Permanente […]

Precatórios 2026: valores estarão disponíveis para saque a partir desta terça-feira

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A Justiça Federal do Ceará informa que os valores dos precatórios previstos para 2026 estarão disponíveis para saque a partir desta terça-feira, 31. A liberação permite que beneficiários já possam realizar o levantamento dos recursos diretamente nas instituições bancárias indicadas. Estão incluídos no pagamento os precatórios de natureza alimentar e não alimentar. Também serão liberadas […]

CNJ – Tribunais devem enviar sugestões para atualização de norma sobre precatórios

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Os tribunais de justiça de todo o País vão receber, nesta semana, uma comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo para que contribuam com a revisão do ato normativo que trata sobre os precatórios, Resolução CNJ n. 303/2019. As alterações devem acompanhar as diretrizes da Emenda Constitucional 136, que altera critérios e prazo para […]

Evandro anuncia acordo para pagamento dos precatórios dos professores

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O prefeito Evandro Leitão e o secretário municipal Idilvan Alencar anunciaram nesta sexta-feira (23) a assinatura do acordo de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “Um avanço fundamental para garantirmos uma vitória histórica dos profissionais da educação. Falta muito pouco para essa conquista […]