Portaria amplia temporariamente prazo de auxílio-doença sem perícia
Uma portaria conjunta publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio do sistema Atestmed (sem perícia presencial). De acordo com o texto, beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade […]
“Previdência e Assistência Médica do Servidor” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Previdência e Assistência Médica do Servidor”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “Frente ao atual quadro e, diante do déficit registrado na previdência, seria aconselhável que o governo cearense, pela via de uma Concorrência Pública Nacional, contratasse uma ou mais empresas administradoras de Planos de Saúde, dentro de […]
Economista Raul Veloso falará sobre Previdência Social em Fortaleza
A Academia Cearense de Economia e o Sebrae vão promover um encontro-debate sobre o tema “Previdência, Novas Pressões e Menos PIB à Frente – Super Envelhecimento da População”. O evento ocorrerá no próximo dia 22, a partir das 17 horas, no auditório do Sebrae, em Fortaleza. O convidado é o economista Raul Veloso, informa o […]
“Governo está reembolsando o que foi roubado do aposentado”, diz ministro
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou, nesta quarta-feira, durante entrevista ao Bom Dia, Ministro, da EBN, que o início dos pagamentos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 sera feito a partir do dia 24 de julho. Segundo ele, sem a […]
Ministro da Previdência falará na Câmara sobre irregularidades no INSS
As Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (10), audiência pública com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel. Os parlamentares querem ouvir o ministro sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo […]
INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários. Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23. […]
Servidores de Caucaia fazem ato nesta manhã contra Reforma da Previdência Municipal
Servidores públicos municipais de Caucaia, na Região Metrpolitana de Fortaleza, realizam manifestação na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9 horas, na Praça da Igreja Matriz, no Centro, contra a mensagem do prefeito Naumi Amorim (PSD) da Reforma da Previdência, aprovada na sexta-feira (31) pela Câmara Municipal, Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais […]
INSS: perícias com médicos em greve serão automaticamente reagendadas
A partir desta segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente. “Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar […]
Saiba neste 2025 sobre mudanças na aposentadoria
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste 2025. Aposentadoria […]
STF impede cobrança de imposto sobre herança em planos de previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada. Com a decisão da Corte, fica proibido aos estados taxar recursos que estão em contas dos planos de VGBL e PGBL e foram repassados aos herdeiros […]