Idosa que sofreu descontos indevidos em sua aposentadoria será indenizada pelo banco
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário, o direito de ter as parcelas restituídas e de ser indenizada pelo Banco Itaú Consignado. O processo teve relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Consta nos autos que a aposentada rural, […]
PEC quer revogar a contribuição previdenciária dos aposentados
Deputados da Comissão de Legislação Participativa se comprometeram a lutar pela revogação de alguns dispositivos da reforma da Previdência, como a contribuição previdenciária de aposentados. A decisão foi tomada ao final da audiência púbica que discutiu com representantes de associações e sindicatos a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial. A proposta […]
“Mulher e sua vulnerabilidade no acesso à Previdência Social”
Com o título “Mulher e sua vulnerabilidade no acesso à Previdência Social”, eis artigo de Ana Toledo, advogada especialista em Direito Público e Seguridade Social e sócia do escritório AC Toledo Advocacia. “O grande desafio é o acesso das mulheres às contribuições sociais, que se dá pelo exercício de atividade remunerada. Então, é necessário combater o […]
Sinprece realiza Ato Público para denunciar aumentos abusivos da Geap Saúde
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece) anuncia um ato público marcado para a quarta-feira (24), em celebração ao Dia Nacional do Aposentado. O evento terá início às 8 horas, em frente ao prédio do Ministério Público Federal (MPF), e visa denunciar os aumentos abusivos praticados pela Geap Saúde. Diante […]
Lupi assina termo de cooperação com Câmara Municipal de Fortaleza
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim (PDT), vão assinar, às 11 horas desta sexta-feira, um termo de cooperação técnica para viabilizar uma parceria entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Legislativo municipal. A cerimônia ocorrerá na sede da CMFor, no bairro […]
INSS: pedidos de benefícios devem ser atendidos em até 30 dias em 2024
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse, nesta quarta-feira (21), que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias. Entretanto, segundo o próprio Lupi, atualmente, apenas 55% das pessoas […]
Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS
Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição extraordinária […]