“Um passo para frente e dois para trás: o PL 1.087/2025 e os rumos da tributação da renda no Brasil” – Por Rodrigo Damasceno
Com o título “Um passo para frente e dois para trás: o PL 1.087/2025 e os rumos da tributação da renda no Brasil”, eis artigo de Rodrigo Damasceno Leitão, mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, professor na Pós-Graduação em Direito Tributário na Universidade de Fortaleza e sócio no HMP Advogados. “O PL 1.087/2025 […]
Lavagem de dinheiro – Mauro Filho quer identificar pessoas e empresas em aplicações financeiras
“Hoje, no Brasil, pega-se o dinheiro e coloca-se em um determinado fundo de banco, fundo global, e é esse fundo global quem aplica e ninguém sabe quem é que está aplicando esse dinheiro”. A observação é do deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), Doutor em Economia pela Universidade Vanderbilt, no Tennessee, nos Estados Unidos, que apresentou […]
Câmara aprova urgência para quatro projetos; um é de José Guimarães pró-Rio Grande do Sul
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário. Em seguida, a sessão foi encerrada. Passam a tramitar em regime de urgência: (Agência Câmara)
Projeto institui campanha para conscientizar sobre doença em gato
O Projeto de Lei 2223/24 institui campanha de conscientização sobre doença causada por coronavírus felino. A campanha promoverá ações educativas para informar a população sobre transmissão, sintomas e formas de prevenção e tratamento da Peritonite Infecciosa Felina (PIF), doença viral que ataca o sistema digestivo de gatos filhotes ou jovens. Pela proposta, em análise na […]
Projeto permite que empregado doméstico antecipe 14 dias de férias
O Projeto de Lei Complementar 244/23 permite que o empregado doméstico firme acordo com o empregador para antecipar 14 dias de férias após os oito primeiros meses de trabalho. O texto altera a Lei dos Empregados Domésticos e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o adicional de férias também deverá ser pago […]
Deputado do PT sugere pena de até 12 anos para agressor de autoridade pública nas redes sociais
O Projeto de Lei 3734/23 inlcui no Código Penal o crime de “causar constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas à honra”. A pena prevista é de 2 a 6 anos de reclusão e multa. Conforme a […]
Presidente da Ematerce comemora aprovação da prorrogação de contratos dos agentes rurais
O presidente da Ematerce, Inácio Mariano, acompanhado de diretores da empresa e de uma comitiva de bolsistas do Programa Agente Rural, acompanhou, nessa terça-feira, a sessão da Assembleia Legislativa que marcou a aprovação, por unanimidade, da mensagem governamental responsável por prorrogar os contratos de 205 técnicos de nível medio e superior empenhados na execução de […]