Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada sobre direito ao aborto
O Projeto de Lei 2521/24 obriga profissionais de saúde, de serviços públicos e privados, a informar às vítimas de estupro,…
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Deputada quer aumentar pena para crimes cometidos com arma de fogo
A deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE) deu entrada num projeto de lei que visa aumentara pena dos crimes de homicídio…
Plano Nacional de Educação é prorrogado até 31 de dezembro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até…
Projeto dá bonificação para agentes de segurança por apreensão de drogas ilícitas
Tramita, na Assembleia Legislativa, o projeto de indicação n° 215/24 de autoria do deputado Carmelo Neto, que também é o…
Câmara aprova projeto que reduz exigências para posse de armas
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de trechos do decreto presidencial sobre regulamentação de posse e colecionismo de armas…
Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados…
Projeto que cria cadastro de condenados por violência contra a mulher tem urgência aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (27), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/24, da deputada…
Debate sobre cigarro eletrônico reunirá três comissões em audiência pública
Está agendada para começar às 14 horas desta terça-feira (21) a audiência pública conjunta para debater o projeto de lei…
Senado aprova projeto sobre planos de adaptação a mudanças climáticas
O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a…
Projeto cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes
O Projeto de Lei 1222/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma circunstância agravante para o crime de abuso…