Projeto aumenta pena para quem produz, divulga ou guarda pornografia infantil
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de…
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Projeto prioriza atendimento psicológico no SUS para mulheres e crianças vítimas de violência
O Projeto de Lei 2230/24 assegura a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual ou psicológica prioridade absoluta…
Projeto quer meia-entrada para acompanhante de idoso em eventos culturais
O Projeto de Lei 3182/24 assegura desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de…
Comissão do Senado vai analisar projeto que reforça segurança em escolas públicas
A Comissão de Segurança Pública (CSP) votará, na próxima terça-feira (29), um projeto de lei que obriga estados, Distrito Federal…
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de incentivo à indústria de fertilizantes
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, que institui o Programa…
Comissão amplia para 10 anos validade da credencial de estacionamento para idosos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia para dez anos a validade da…
Projeto prevê formação específica para educadores de alunos autistas
O Projeto de Lei 3125/24 prevê formação específica para educadores que lidam com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)…
Projeto que garante atendimento para mulheres com endometriose pelo SUS é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto, de autoria da deputada cearense Dayany Bittencourt (União Brasil), que estabelece diretrizes básicas…
Projeto obriga o SUS a fornecer fones antirruído para pessoas com autismo
O Projeto de Lei 3255/23 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça gratuitamente fones antirruído para pessoas com…
Projeto facilita contratação de aprendiz com deficiência por órgãos da gestão pública
O Projeto de Lei 3053/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a administração pública reserve pelo menos 2%…