CNJ pune desembargador por liberação irregular de condenado
O Conselho Nacional de Justiça decidiu de forma unânime, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, ocorrida nessa terça-feira, impor a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A sanção decorre da decisão que autorizou a prisão domiciliar de um detento condenado a 126 […]
Sancionada lei que aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia
A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a nova Lei 15.181/25, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já publicada no Diário Oficial da União. Pelo Código Penal, a pena para crime de roubo vai de quatro […]
Comissão aprova projeto que exige punição para quem joga lixo na rua
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/22, que cobra dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos previsão de penas para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo em espaços públicos. A relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), recomendou a aprovação do texto. “Tais atos causam malefícios […]
Empresa que descumprir normas de acessibilidade para pessoas com deficiência poderá ser punida
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê sanções para o descumprimento das normas de acessibilidade contidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre outras normas, o estatuto atual prevê a reserva de assentos e espaços livres para pessoas com deficiência em teatros, cinemas, estádio de […]
Sport é punido com portões fechados na Copa do Nordeste e Copa do Brasil
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu na tarde desta sexta-feira (23 ) que o Sport passará a jogar de portões fechados, quando da condição de mandante na Copa do Nordeste e na Copa do Brasil. A decisão é uma punição pelo ataque criminoso de um grupo de torcedores rubro-negros contra o ônibus do […]