Multa por falta de CBS e IBS em notas é suspensa no início de 2026
As empresas e os microempreendedores que emitem notas fiscais ganharam mais tempo para adaptarem-se à reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram não aplicar multas nem penalidades pela ausência de preenchimento dos campos do futuro imposto sobre consumo nas notas fiscais eletrônicas nos três primeiros […]
Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda
A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (22), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. O crédito bancário será feito no próximo dia 30 para 263.255 contribuintes. Neste lote, o valor das restituições é mais de R$ 605,9 milhões. Esse lote inclui declarações de 2025 transmitidas […]
Receita quase dobra benefícios fiscais a serem declarados por médias e grandes empresas
As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, […]
Receita alerta para falsas cobranças com nome e CPF do contribuinte
Criminosos têm utilizado nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e até endereços verdadeiros de contribuintes para criar páginas falsas que simulam cobranças em nome da Receita Federal. A prática, que vem se espalhando pelo país, gerou um alerta oficial do órgão após relatos recorrentes em unidades de atendimento. As fraudes costumam ser enviadas por WhatsApp, […]
CGU demite ex-chefe da Receita que atuou no caso de joias sauditas
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (1°) a demissão do ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes do serviço público. A motivação não foi informada oficialmente. A demissão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) encerrar um processo disciplinar aberto contra o ex-secretário, que ficou conhecido pelo envolvimento na tentativa de […]
Projeto contra devedor contumaz separa joio do trigo, diz Receita Federal
No dia seguinte à operação “Poço de Lobato”, que mirou sonegação fiscal de R$ 26 bilhões do Grupo Refit, do setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o projeto que tramita no Congresso contra devedores contumazes pode combater esse tipo de crime. “Para a gente melhorar o tratamento para os […]
Receita Federal promove Bazar Solidário em Caucaia
O município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortalea), vai receber um Bazar Solidário com mercadorias apreendidas pela Receita Federal e que foram doadas pelo Programa Novos Destinos, do órgão. O objetivo é arrecadar fundos para quatro instituições sociais da RMF e de Fortaleza. O Bazar Solidário ocorrerá de quinta a domingo, no bairro Parque Soledade, […]
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta sexta-feira (21). A partir das 10 horas, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 214.310 contribuintes […]
Receita exigirá CPF de cotistas em todos os fundos de investimento
A Receita Federal publicou nessa sexta-feira (31) a instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais. A iniciativa pretende apertar o cerco contra facções criminosas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida tem o objetivo de ampliar a transparência do […]
Já antecipou – Receita diz que não haverá pagamento do quinto e último lote da restituição do IR
Ao contrário do previsto, não será pago um quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente às declarações do exercício 2025. Todas as restituições entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências já foram pagas. A Secretaria da Receita Federal informou, na terça-feira (2), que antecipou o pagamento e, ao […]