Refis 2025 – Deputados aprovam parcelamento de débitos fiscais no Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei de n.º 83/25, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis- 2025). A matéria, que seguiu para a sanção do governador Elmano, trata dos impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte […]
Refis 2025 – Começa a tramitar na Alece mensagem com descontos de até 100%
Uma mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) instituindo o Refis 2025, começa a tramitar, a partir desta terça-feira, na Assembleia Legislativa. “Com a iniciativa, os cearenses poderão negociar dívidas de ICMS, IPVA, ITCD, taxas do DETRAN e também débitos de operações de crédito feitas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC)”, apontou Elmano […]
Com descontos de até 90% em juros e multas, Prefeitura de Fortaleza inicia Refis até o fim do ano
O contribuinte que tiver débitos com o município de Fortaleza, com data até o dia 31 de dezembro de 2024, poderá obter até o fim do ano descontos que chegam a 90% nos juros, multas e atualização monetária, proporcionais ao prazo de pagamento. É o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis […]
Prefeitura de Maracanaú lança Refis 2025 com até 100% de desconto em juros e multas
A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), está promovendo o novo Programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal — Refis 2025. Os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que contraíram débitos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, poderão pagar suas […]