Para Sintaf-CE, a Reforma Tributária pode agravar a evasão fiscal no País
A reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso Nacional, pode representar não apenas um novo capítulo para o sistema fiscal brasileiro, mas, também, o agravamento de um problema antigo e pouco debatido: a evasão fiscal. De acordo com o diretor Jurídico e Econômico-Tributário do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Ivanildo França, os efeitos […]
Sintaf promove seminário sobre Lei Orgânica da Administração Fazendária
O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), em parceria com as demais entidades fazendárias (AAFEC, Auditece, Fundação Sintaf, Cafaz e UFFEC), promoverá, na próxima sexta-feira, a partir das 8h30, o seminário “Lei Orgânica: Fortalecimento e eficiência fiscal a serviço da sociedade”. O evento acontecerá no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e promete […]
Titular da Sefaz representa o Ceará no Comitê Gestor do IBS que substitui ICMS
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, vai representar o estado do ceará no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A indicação segue o que detemina a Lei Complementar 214, de 4 de janeiro de 2025, e observa os requisitos legais de reputação ilibada e notório conhecimento em administração tributária, […]
“Reforma tributária e a indústria cearense”
Cumprindo programação de levar o Projeto IBS Ceará à sociedade civil, a Secretaria da Fazenda promoveu nesta quarta-feira, 13, o seminário Reforma Tributária: Novo Cenário de Incentivos para o Crescimento Econômico desta feita na FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará. O evento, que contou com a participação do Secretário da Fazenda, Fabrício […]
FIEC e Sefaz realizam nesta quarta-feira evento sobre reforma tributária
“Reforma Tributária: o novo cenário de incentivos para o crescimento econômico” é o tema do debate que acontece nesta quarta-feira (11), a partir das 14 horas, no Auditório Waldyr Diogo, na Casa da Indústria, em uma promoção da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e da Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE). Durante […]
Reforma tributária isenta cesta básica de impostos
Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por […]
Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de […]
“Impacto da Reforma Tributária no saneamento básico”
“É importante relembrar que o Saneamento de Base não é apenas um serviço de infraestrutura, mas um direito fundamental ligado diretamente à Saúde Pública”, aponta o presidente da Cagece, Neuri Freitas Confira: – Quem, de fato, protege o Saneamento Básico e reconhece a função e a relevância do setor na Saúde, qualidade de vida, desenvolvimento […]
Reforma Tributária: segunda parte da regulamentação será votada neste ano
A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma —, tem até 16 de janeiro para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E agora começa […]
José Dirceu: precisamos da reforma tributária para reduzir a renúncia fiscal
Para o ex-presidente nacional do PT e ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o Brasil precisa da Reforma Tributária para passar a cobrar impostos das classes mais ricas, além de reduzir a renúncia fiscal. “Precisamos da Reforma Tributária para reduzir a renúncia fiscal. É muito alta! 5% do PIB de renúncia fiscal… É necessário cobrarmos […]