Câmara de Serviços da Adece promove encontro sobre Legislação Tributária
A Câmara Setorial de Serviços, organismo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), vai promover, às 14h30 do próximo dia 25, palestra sobre o tema “Principais Impactos da Legislaçao Tributária”. O encontro, que ocorrerá no auditório da Facic, é voltado para o empresariado de vários segmentos, segundo o presidente da Câmara Setorial, Francisco Everton, […]
“A Reforma Tributária do Consumo e os Municípios” – Por Wildys Oliveira
Com o título “A Reforma Tributária do Consumo e os Municípios”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista e conselheiro da Fundação Sintaf de Pesquisa e Ensino. “Na prática, a administração tributária municipal deixa de exercer função arrecadatória plena e passa a atuar mais como ente participante da governança do IBS”, expõe o articulista. Confira: A […]
“Reforma Tributária e Educação Fiscal” – Por Wildys Oliveira
Com o título “Reforma Tributária e Educação Fiscal*,eis artigo de Francisco Wildys Oliveira, economista e especialista em Direito Tributário. “O novo tempo requer que cidadão consciente, sensível e responsável insira-se nos destinos das instituições, públicas ou privadas. E nada mais sublime, profícuo e duradouro que a educação seja esta porta de entrada para esta nova […]
“O IVA Dual e o Cashback” – Por Wildys Oliveira
Com o título “O IVA Dual e o Cashback”, ei sartigo de Wildys Oliveria, mestre em Economia e especialista em Direito Tributário e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa. “A União, os Estados e os Municípios poderão implementar soluções integradas para a administração de sistema que permita a devolução de […]
“O Imposto Seletivo” – Por Wildys Oliveira
Com o título “O Imposto Seletivo”, eis artigo de Wildys de Oliveira, especialista em Direito Tributário e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa. “A adoção do Imposto Seletivo no sistema tributário brasileiro representa uma mudança significativa ao introduzir um instrumento disruptivo de política fiscal voltado a metas de bem-estar coletivo e […]
“A Lei Geral do ITCD” – Por Wildys Oliveira
Com o título “A Lei Geral do ITCD”, eis artigo de Wildys de Oliveira, especialista em Direito Tributário e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa. Confira: A Ementa Constitucional 132, de 2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional para introduzir os novos tributos do consumo e extinguir os atuais, também […]
“Concluída a Instituição da Reforma Tributária do Consumo” – Por Wildys de Oliveira
Com o título “Concluída a Instituição da Reforma Tributária do Consumo”, eis artigo de Francisco Wildys de Oliveira, especialista em Direito Tributário e economista. “A reforma vai além da reorganização de tributos, promovendo maior clareza e justiça na relação entre cidadãos, empresas e o Estado. A reforma tributária do consumo cria bases sólidas para uma […]
Lula sanciona projeto que teve relatoria de Mauro Filho e que resultará na segunda etapa da Reforma Tributária
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei Complementar n° 108/2024, que estabelece normas de gestão compartilhada entre estados e municípios. A solenidade contou com a presença do deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), que foi o relator da proposta, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da Câmara dos […]
Sebrae esclarece dúvidas sobre Reforma Tributária
A partir deste 2026, a Reforma Tributária trará mudanças no preenchimento nas notas fiscais dos empreendedores. Em breve, será necessário completar os campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais. O Sebrae preparou um material com as principais perguntas e respostas sobre o tema […]
“Multa tributária confiscatória” – Por Wildys Oliveira
Com o título “Multa tributária confiscatória”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista e conselheiro da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa A legislação tributária da União, Estados, DF e municípios costumam exorbitar na exigência de multa em face do cometimento de infração à legislação pelo sujeito passivo da obrigação (contribuinte ou responsável). Quando uma ação […]