Câmara de Serviços da Adece promove encontro sobre Legislação Tributária
A Câmara Setorial de Serviços, organismo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), vai promover, às 14h30 do próximo…
Reforma Tributária
“A Reforma Tributária do Consumo e os Municípios” – Por Wildys Oliveira
Com o título "A Reforma Tributária do Consumo e os Municípios", eis artigo de Wildys Oliveira, economista e conselheiro da…
“Reforma Tributária e Educação Fiscal” – Por Wildys Oliveira
Com o título "Reforma Tributária e Educação Fiscal*,eis artigo de Francisco Wildys Oliveira, economista e especialista em Direito Tributário. "O…
“O IVA Dual e o Cashback” – Por Wildys Oliveira
Com o título "O IVA Dual e o Cashback", ei sartigo de Wildys Oliveria, mestre em Economia e especialista em…
“O Imposto Seletivo” – Por Wildys Oliveira
Com o título "O Imposto Seletivo", eis artigo de Wildys de Oliveira, especialista em Direito Tributário e membro do Conselho Curador…
“A Lei Geral do ITCD” – Por Wildys Oliveira
Com o título "A Lei Geral do ITCD", eis artigo de Wildys de Oliveira, especialista em Direito Tributário e membro…
“Concluída a Instituição da Reforma Tributária do Consumo” – Por Wildys de Oliveira
Com o título "Concluída a Instituição da Reforma Tributária do Consumo", eis artigo de Francisco Wildys de Oliveira, especialista em…
Lula sanciona projeto que teve relatoria de Mauro Filho e que resultará na segunda etapa da Reforma Tributária
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei Complementar n° 108/2024, que estabelece normas de gestão compartilhada…
Sebrae esclarece dúvidas sobre Reforma Tributária
A partir deste 2026, a Reforma Tributária trará mudanças no preenchimento nas notas fiscais dos empreendedores. Em breve, será necessário…
“Multa tributária confiscatória” – Por Wildys Oliveira
Com o título "Multa tributária confiscatória", eis artigo de Wildys Oliveira, economista e conselheiro da Fundação SINTAF de Ensino e…
Multa por falta de CBS e IBS em notas é suspensa no início de 2026
As empresas e os microempreendedores que emitem notas fiscais ganharam mais tempo para adaptarem-se à reforma tributária. A Receita Federal…
Reforma tributária: veja o que muda com o projeto aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como…
“Aprovada a segunda parte da Reforma Tributária” – Por Wildys Oliveira
"Este segundo PLP dispõe sobre normas gerais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos",…
Reforma Tributária – Câmara aprova texto para regulamentar pontos da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de regulamentação de pontos da reforma tributária. O texto detalha como o Poder…
“A emissão de documentos fiscais na Reforma Tributária” – Por Wildys Oliveira
"O contribuinte poderá ser notificado e apenado por descumprimento de obrigação acessória", aponta o economista Wildys Oliveira Confira: A Reforma…
“O início da Reforma Tributária” – Por Wildys Oliveira
Com o título "O início da Reforma Tributária", eis artigo de Wildys Oliveira, economista e especialista em Direito Tributário e…
“Quais os impactos para o consumidor decorrentes da Reforma Tributária?” – Por Wildys Oliveira
Com o título "Quais os impactos para o consumidor decorrentes da Reforma Tributária?", eis artigo de Wildys de Oliveira, economista…
“A Reforma Tributária e os créditos acumulados do ICMS” – Por Wildys de Oliveira
"O crédito aos credores de ICMS necessita estar homologado pelo fisco no prazo de 24 meses; caso este não o…
“O Fundo de Compensação de BenefÍcios Fiscais” – Por Wildys Oliveira
Com o título "O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais", eis artigo de Wildys Oliveira, economista e membro do Conselho…
“A Reforma Tributárfia e a Sustentabilidade Ambiental” – Por Wildys Oliveira
Com o título "A Reforma Tributárfia e a Sustentabilidade Ambiental", eis artigo de Wildys Oliveira, economista e membro do Conselho…
“O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional” – Por Wildys Oliveira
Com o título "O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional", eis artigo de Wildys Oliveira, economista e membro do Conselho Curador…
OCDE: reforma tributária brasileira tornará economia mais competitiva
Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nessa segunda-feira (10), traz referências positivas sobre a reforma…
“Um passo para frente e dois para trás: o PL 1.087/2025 e os rumos da tributação da renda no Brasil” – Por Rodrigo Damasceno
Com o título "Um passo para frente e dois para trás: o PL 1.087/2025 e os rumos da tributação da…
“A reforma tributária impactará o PIB?” – Por Wildys Oliveira
"A Reforma Tributária gerará o crescimento adicional da economia (PIB) de 12% a 20% em 15 anos", aponta o economista…
“A Reforma Tributária e a Administração Tributária 3.0” – Por Wildys Oliveira
Com o título "A Reforma Tributária e a Administração Tributária 3.0", eis artigo de Wildys Oliveira, economista, especialista em Direito…
Senado analisa projeto que regulamenta comitê gestor de novo imposto
O Senado começou a analisar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regula pontos da reforma…
Academia Cearense de Economia promove debate sobre déficit público e previdência
A Academia Cearense de Economia realizará, a partir das 17 horas desta segunda-feira, no auditório do Sebrae Ceará, conferência com…
“Administração Tributária 3.0” – Por Wildys de Oliveira
Com o título "Administração Tributária 3.0", eis artigo de Wildys de Oliveira, economista e especialista em Direito Tributário e membro…
“Haverá aumento da arrecadação com a Reforma Tributária?” – Por Wildys Oliveira
Com o título "Haverá aumento da arrecadação com a Reforma Tributária?", eis artigo de Wildys Oliveira, economista e especialista em…
“O Contencioso da Reforma Tributária” – Por Wildys Oliveira
Com o título "O Contencioso da Reforma Tributária", eis artigo de Wildys Oliveira, auditor fiscal da SEFAZ-CE, economista e especialista…
Para Sintaf-CE, a Reforma Tributária pode agravar a evasão fiscal no País
A reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso Nacional, pode representar não apenas um novo capítulo para o sistema…
Sintaf promove seminário sobre Lei Orgânica da Administração Fazendária
O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), em parceria com as demais entidades fazendárias (AAFEC, Auditece, Fundação Sintaf, Cafaz e…
Titular da Sefaz representa o Ceará no Comitê Gestor do IBS que substitui ICMS
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, vai representar o estado do ceará no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto…
“Reforma tributária e a indústria cearense”
Cumprindo programação de levar o Projeto IBS Ceará à sociedade civil, a Secretaria da Fazenda promoveu nesta quarta-feira, 13, o…
FIEC e Sefaz realizam nesta quarta-feira evento sobre reforma tributária
"Reforma Tributária: o novo cenário de incentivos para o crescimento econômico" é o tema do debate que acontece nesta quarta-feira…
Reforma tributária isenta cesta básica de impostos
Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança…
Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta…
“Impacto da Reforma Tributária no saneamento básico”
"É importante relembrar que o Saneamento de Base não é apenas um serviço de infraestrutura, mas um direito fundamental ligado…
Reforma Tributária: segunda parte da regulamentação será votada neste ano
A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro,…
José Dirceu: precisamos da reforma tributária para reduzir a renúncia fiscal
Para o ex-presidente nacional do PT e ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o Brasil precisa da Reforma Tributária para…
“A lição do Natal e o Ajuste Fiscal”
Com o título "A lição do Natal e o Ajuste Fiscal", eis artigo assinado por Flávia Marçal, advogada, professora da…
Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar…
“Reforma Tributária: A necessidade de proteger o saneamento básico”
"A relação entre saneamento e saúde pública não pode ser ignorada. Onde o saneamento é adequado, a incidência de doenças…
Congresso fará esforço concentrado para votar cortes, LDO e Orçamento
O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, a partir desta segunda-feira (16), antes do início do recesso…
Senado aprova texto-base da reforma tributária
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19…
CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária
O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite dessa quarta-feira (11) na Comissão de Constituição…
Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição…
Relator da reforma tributária inclui armas em Imposto Seletivo
Após quase 2 mil sugestões de emendas e 13 audiências públicas, o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado,…
Reforma Tributária é destaque na agenda do Senado na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, na próxima quarta-feira, a regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A…
Justiça Federal do Ceará promove seminário sobre impactos da Reforma Tributária
A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Seccional Ceará (ESMAFE-CE) realiza, nesta quinta-feira, pela manhã, um seminário…
Justiça Federal do Ceará vai promover seminário sobre impactos da Reforma Tributária
A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Seccional Ceará (ESMAFE-CE) vai realizar, no dia 22 deste mês…
FIEC debate Reforma Tributária
A Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) promove, nesta manhã de terça-feira, em sua sede, em Fortaleza, um debate sobre…
CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar…
FIEC apresenta simulador desenvolvido pelo Observatório da Indústria em evento sobre Reforma Tributária
Uma ferramenta desenvolvida pelo Observatório da Indústria, com o objetivo de auxiliar empresários a compreenderem as mudanças na legislação, será…
CDL Fortaleza promove debate sobre Reforma Tributária
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza vai realizar, às 19 horas desta quinta-feira, em seu auditório, um debate sobre…
Produtores de Cachaça lançam Manifesto pela igualdade tributária
Produtores de Cachaça, por meio do Instituto Brasileiro da Cachaça, acabam de divulgar um manifesto que alerta para os impactos…
“Reforma tributária e a tragédia para o saneamento básico”
"A Reforma Tributária colocou o setor de saneamento na regra geral de incidência do chamado Imposto sobre Valor Agregado dual…
Câmara deve retomar hoje a votação do segundo projeto da Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados pode continuar, a partir desta segunda-feiera, a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização…
Reforma Tributária – Câmara aprova segundo projeto de regulamentação
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do…
Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS
A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que…
Reforma tributária: meta é aprovar regulamentação neste ano
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar…
Câmara aprova texto-base da reforma tributária com trava no IVA
Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10),…
Líder do governo comemora aprovação da regulamentação da reforma tributária
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária é…
Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária
Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (9) o requerimento de urgência para…
Reforma Tributária – Grupo que analisa regulamentação reúne-se nesta segunda
O grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da Reforma Tributária vai promover audiência pública com especialistas no tema…
Reforma Tributária – Grupo da Regulamentação vai ouvir Bernard Appy
O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária realizará, nesta terça-feira, as primeiras…
Fortaleza é sede do XVIII Encontro Nacional de Auditores Fiscais da Receita
A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, regional do Ceará (Anfip) promoverá, de hoje até quarta-feira, no…
Grupo de medicamentos terá isenção ou redução de imposto
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total…
Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação…
Fortaleza é sede de reunião do Confaz
Fortaleza é sede, nesta sexta-feira, de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O organismo se reúne no Gran…
CDL promoverá debate sobre Reforma Tributária
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza vai promover, às 19 horas do próximo dia 22, um debate sobre o…
Fundação Sintaf promove debate sobre os desdobramentos da Reforma Tributária
“Aprovada a Reforma Tributária: e agora?” é o tema do seminário que a Fundação Sintaf, com o apoio do Sindicato…
Haddad diz que carga tributária não justificará aumento do diesel
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, não deve…
Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada…
Reforma tributária será promulgada nesta quarta
Será nesta quarta-feira (20), às 15 horas, a sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à…
Reforma tributária poderá ser promulgada na quarta-feira, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na quarta-feira (20) em…
Lula comemora aprovação da reforma tributária
A aprovação da reforma tributária foi comemorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais. Em tom…
Reforma Tributária – Lira quer votar a matéria nesta sexta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou, nessa noite, em plenário, que a reforma tributária deverá ser analisada…
Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente Arthur Lira já sinalizou para…
Sefaz e CARF promovem debate sobre Reforma Tributária
O diretor do Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Nazareno Procópio, dará palestra em Fortaleza na próxima sexta-feira,…
Haddad: Reforma Tributária pode ser promulgada ainda neste ano
Apesar do prazo curto e da necessidade de uma nova votação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária tem chances…
Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara
O Senado aprovou nessa quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo…
CCJ do Senado aprova texto base da reforma tributária
Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base…