Justiça Federal no Ceará funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira
A Justiça Federal no Ceará (JFCE) está divulgando, em seu site, que vai funcionar, nesta segunda-feira, em regime de plantão. Isso ocorrerá em razão do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos (Lei nº 5.010/66, inciso IV, Art. 62). A medida está prevista na Portaria nº 144/2024, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos deste […]