Comissão aprova aumento de pena para furto de remédios de alto custo do SUS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de furto e peculato quando envolverem medicamentos de alto custo da rede pública de saúde. O texto segue para análise do Plenário. A proposta classifica […]