Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS
O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos […]
Câmara aprova projeto que autoriza recursos do FGTS para hospitais filantrópicos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o prazo até 2030 para aplicações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o Projeto de Lei 2465/26 foi […]
Comissão mista vota nesta quarta relatório sobre repasse de verbas das bets para a PF
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se nesta quarta-feira (1º) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da […]
Adiada para amanhã votação de relatório sobre repasse de verbas das bets para a PF
Adiada para esta quarta-feira (1º) a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal […]