Anvisa atualiza regras sobre controle de qualidade em laboratórios
Nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta sexta-feira (28) redefine as regras para laboratórios públicos e privados responsáveis por ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária no país. Entre as principais medidas, estão manter licença sanitária válida, ter responsável técnico habilitado e adotar sistema de […]
TJCE regulamenta sessões de julgamento em ambiente virtual
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou uma resolução regulamentando os procedimentos para a realização de sessões de julgamento em ambiente virtual no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O novo módulo promete trazer mais transparência e modernização à prestação jurisdicional e alinha o Judiciário cearense às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]
Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para […]