Supremo vai julgar responsabilização de big techs em 27 de novembro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, na sessão de 27 de novembro, o conjunto de ações que discute o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por usuários. O anúncio foi feito pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante o lançamento de […]