Aprovado projeto que destina recursos de leilões da Receita para Santas Casas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), por até cinco anos, 40% do resultado dos leilões de mercadorias apreendidas realizados pela Receita Federal. A proposta altera o Decreto-Lei 1.455/76, que hoje repassa os recursos à Seguridade Social. O relator, deputado Zé Vitor […]