Crédito do FGTS para Santas Casas é prorrogado até 2030
O plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da […]
Sessão Solene celebra o Dia das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Ceará
A Assembleia Legislativa vai realizar, no dia 4 de maio, às 14 horas, uma sessão solene em comemoraão ao Dia das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado. A data foi instituída pela Lei Estadual nº 19.166, de 30 de dezembro de 2024. A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Guilherme Landim e subscrita pelo […]
Aprovado projeto que destina recursos de leilões da Receita para Santas Casas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), por até cinco anos, 40% do resultado dos leilões de mercadorias apreendidas realizados pela Receita Federal. A proposta altera o Decreto-Lei 1.455/76, que hoje repassa os recursos à Seguridade Social. O relator, deputado Zé Vitor […]