Sefaz amplia prazo para regularização de débitos do Simples Nacional

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A Secretaria da Fazenda ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que micro e pequenas empresas regularizem seus débitos junto ao Simples Nacional. A medida, que segue a Lei Complementar nº 216/2025, vale a partir da notificação do Termo de Exclusão e oferece mais tempo para a quitação dos valores devidos, evitando a […]

Sefaz-CE lança novo Sistema de Trânsito de Mercadorias

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Um novo Sistema de Trânsito de Mercadorias (Sitram) acaba de ser disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Ceará. O objetivo é aprimorar a experiência dos contribuintes, contadores e transportadores, por meio de uma plataforma com navegação simplificada e acesso mais rápido e eficaz à informação. Segundo a coordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit) […]

Sefaz inaugura espaço na Cidade Mais Infância de Fortaleza

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Em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS), a Secretaria da Fazenda do Estado vai inaugurar, às 16 horas desta quinta-feira, um espaço na Cidade Mais Infância, em Fortaleza. O ato contará com a presença da vice-governadora e titular da SPS, Jade Romero, e do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes. A iniciativa integra as […]

IPVA 2025: última parcela vence nesta terça-feira

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A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence nesta terça-feira. O boleto pode ser gerado no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Para emitir o Documento de Arrecadação Eletrônica (DAE) do IPVA 2025, acesse o endereço clicando aqui. Em seguida, informe o chassi ou placa do […]

IPVA 2025: última parcela vence na próxima terça-feira

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A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencerá na próxima terça-feira. O boleto pode ser gerado no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Para emitir o Documento de Arrecadação Eletrônica (DAE) do IPVA 2025, acesse o endereço clicando aqui. Em seguida, informe o chassi ou placa […]

Para Sintaf-CE, a Reforma Tributária pode agravar a evasão fiscal no País

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A reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso Nacional, pode representar não apenas um novo capítulo para o sistema fiscal brasileiro, mas, também, o agravamento de um problema antigo e pouco debatido: a evasão fiscal. De acordo com o diretor Jurídico e Econômico-Tributário do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Ivanildo França, os efeitos […]

Titular da Sefaz representa o Ceará no Comitê Gestor do IBS que substitui ICMS

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O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, vai representar o estado do ceará no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A indicação segue o que detemina a Lei Complementar 214, de 4 de janeiro de 2025, e observa os requisitos legais de reputação ilibada e notório conhecimento em administração tributária, […]

Sefaz publica Balanço Geral do Estado sobre o exercício de 2024

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Já está disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Ceará o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício de 2024. O documento, que apresenta a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos atos do Governo do Ceará, foi remetido à Assembleia Legislativa na última quinta-feira. “A economia do Ceará está pujante. Os resultados foram positivos […]

IPVA 2025 – 2ª parcela vence nesta segunda-feira

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A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 pode ser paga até esta segunda-feira (10), lembra a assessoria de imprensa da pasta. Os participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem obter até 5% de desconto, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2023 e […]

Arrocho no Contribuinte – Sefaz e Sefin fecham convênio de cooperação técnica

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A Secretaria da Fazenda do Ceará e a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza acabam de firmar um acordo de cooperação técnica para controle, fiscalização e intercâmbio de informações, visando “aprimorar a transparência e a eficiência na gestão fiscal e tributária”. O acordo foi assinado pelos titulares dos órgãos, os secretários Fabrízio Gomes e Márcio […]