Projeto que equipara diabetes tipo 1 a uma deficiência vai ao Plenário
Vai à votação no Plenário do Senado, nos próximos dias, o projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais (PL 2.687/2022). A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira. O texto prevê que serão estendidas a quem tem a doença as mesmas regras aplicadas […]
CCJ do Senado aprova novas regras para plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda as regras para o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. A proposta seguirá para o Plenário da Câmara. Conforme parecer do relator, deputado Coronel Assis (União-MT), foi aprovado o Projeto de Lei […]
Senado aprova texto-base da reforma tributária
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de […]
CCJ do Senado reduz alíquota para serviços de água e esgoto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quinta-feira (12), um requerimento que reduz em 60% a alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. A mudança altera o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia. O governo estima que a […]
CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária
O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite dessa quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores. Com a aprovação, o projeto […]
Senado aprova regras para uso da inteligência artificial
O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira , o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses […]
Senado aprova regras para uso da inteligência artificial
O Plenário do Senado aprovou na noite dessa terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre […]
Projeto de cotas em concursos públicos retorna ao Senado para decisão final
O projeto (PL 1.958/2021), que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, deve entrar na pauta do Senado para uma decisão final. O texto original é do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a rejeição das mudanças feitas pelos deputados federais. Durante debate na Câmara, foi aprovado um […]
Reforma Tributária é destaque na agenda do Senado na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, na próxima quarta-feira, a regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação é dada por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), também acredita que a matéria pode ser votada no mesmo dia em […]
Aposentado com sequela de pólio pode ser dispensado da perícia de revisão
O Senado pode votar ainda em 2024 um projeto de lei que põe fim às perícias de revisão para aposentados com sequelas da poliomielite. O PL 2.641/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. Do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), o projeto dispensa da avaliação pericial os aposentados por incapacidade permanente ou pensionistas do […]