Justiça Federal autoriza saque de FGTS para custear tratamento de criança com TDAH
A 4ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) reconheceu o direito de um trabalhador de utilizar recursos de sua conta…
Sentença
Mãe de criança vítima de afogamento em obra do Cinturão das Águas será indenizada
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 1ª Câmara de Direito Públkico, manteve, por unanimidade, a sentença que…
Justiça do Trabalho condena empresa e município a pagarem R$ 300 mil a gari paraplégico
A 1ª Vara do Trabalho do Cariri condenou uma empresa do ramo de construções e serviços e, subsidiariamente, o município…