STF reiniciará análise de acordo para devolução de descontos indevidos em aposentadorias
O Supremo Tribunal Federal vai reiniciar o julgamento do referendo da homologação do acordo que prevê a devolução integral e imediata, por via administrativa, dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso estava em análise no Plenário virtual da corte e cinco ministros, incluindo o relator […]