Pedido de vista suspende julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento do recurso em que se discute a obrigatoriedade de informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial, e não somente no interrogatório formal. A apreciação foi suspensa por pedido de vista do ministro André Mendonça. Até o momento, votaram o relator, […]
Moraes se reúne com prefeito do Rio na segunda-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a noite da segunda-feira (3), a partir das 18h, uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O encontro será após as reuniões agendadas com o governador do estado, Cláudio Castro, e outras autoridades, para tratar da Operação Contenção, que […]
STF: condenação de Zambelli por perseguição armada é definitiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Isso significa que não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar o cumprimento da pena. Esta é a segunda condenação da deputada […]
Moraes convoca reunião para ouvir governador do Rio sobre operação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos. O ministro marcou para o dia 3 de novembro uma audiência, que será realizada na capital fluminense, para tratar do caso. A operação […]
STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid
O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nessa terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de demais condenados […]
Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou […]
Recurso de Bolsonaro contra condenações cita cerceamento de defesa; pede revisão da pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado […]
Bolsonaro tem até hoje para recorrer de condenação no STF
O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada. O mesmo prazo vale para […]
STF tem maioria para manter nomeação de parentes para cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do […]
“Reserva de poder” – Por Fátima Vilanova
Com o título “Reserva de poder”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará e escritora. “A democracia exige pôr em prática os fundamentos da igualdade, da justiça, que incluem os mesmos direitos e oportunidades aos cidadãos de participar da governança, e do usufruto das riquezas produzidas, sem discriminação. E […]