“PL da Anistia, nada; PL da Impunidade!” – Por Marcelo Uchôa
Com o título “PL da Anistia, nada; PL da Impunidade!”, eis artigo de Marcelo Uchôa, doutor em Direito Constitucional com estudos de pós-doutorado em Direitos Humanos. “A questão é imperativa. Se o Congresso aprovar um desavergonhado perdão aos condenados do 8 de janeiro, em forma de anistia geral ou específica, restrita ou irrestrita, descriminalizando os […]
Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre a PEC da Blindagem
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal […]
Idec diz que decisão do STF vai prejudicar usuários de planos de saúde
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai prejudicar os usuários de planos de saúde. Mais cedo, a Corte decidiu validar uma lei de 2022 que obriga os planos […]
Base do governo na Câmara vai ao STF contra PEC da Blindagem
Os líderes do PT, PSB e PSOL entraram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. No mandado de segurança enviado ao Supremo, os parlamentares alegam que chamada PEC da Blindagem, […]
Supremo começa a julgar cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação que questiona a Lei 14.454/2022, que ampliou a cobertura dos planos de saúde. Em discussão está a cobertura por parte das operadoras de tratamentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ação, ajuizada pela União Nacional das Instituições […]
“O Brasil presta porque tem democracia” – Por Suzete Nocrato
Com o título “O Brasil presta porque tem democracia”, eis artigo desta quarta-feira de Suzete Nocrarto, jornalista e mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal deo Ceará. Confira: Escrever é uma atividade medonha e as palavras, como diz Rosa Montero, são rebeldes, fugidias e não gostam de ser domesticadas. Em uma sociedade em convulsão e […]
Pesquisa Quaest: 49% vêem como exagerada pena de 27 anos de prisão a Bolsonaro; 35% acham adequada
Saiu mais uma pesquisa Quaest nesta quarta-feira (17). Os números mostram que 49% dos brasileiros consideram exagerada a pena de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento do STF sobre a trama golpista. Outros 35% consideram adequada, e 12% acham que a condenação é insuficiente, enquanto 4% não souberam ou […]
Fachin e Moraes convidam Lula para posse no STF
Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregaram nessa terça-feira (16) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o convite para posse no comando na Corte, marcada para 29 de setembro. O encontro presencial ocorreu no Palácio do Planalto. Os ministros também entregaram um convite ao vice-presidente, Geraldo Alckmin. […]
Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (16). A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou […]
Contando os dias… – Por Jônatas
