Plataformas não podem ser “terra sem lei”, defende Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os […]

“Bolsonaro, o imbecil” – Por Marcelo Uchôa

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“E imaginar que esse minúsculo já ocupou a cadeira mais importante da República. Uma lástima! Que venha logo a cadeia!”, aponta o advogado, escritor e professor Marcelo Uchôa Confira: Ainda no início da gestão Bolsonaro, quando ele já não escondia seu franco desequilíbrio para presidir o país, pelas bobagens que dizia internamente e pelos conflitos […]

“A vontade popular não se discute” – Por Edson Guimarães

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Com o título “A vontade popular não se discute”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “Todo tipo de suspeição o então presidente, seus aliados e seguidores divulgaram, das mais diversas formas, especialmente pelas redes sociais, desqualificando e desacreditando as máquinas de votação”, expõe o articulista. Confira: Eleição é o reflexo […]

Moraes oficializa pedido de extradição de Carla Zambelli

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada, que fugiu para a Itália para evitar […]

“Onde estão as provas?” – Por César Wagner

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“A tese de que Bolsonaro comandou os atos de 8 de janeiro carece de base sólida. O que temos são suposições e alegações desconexas”, aponta, em artigo, o ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará, César Wagner Confira: A cada nova denúncia ou depoimento, repete-se o mesmo padrão: acusações graves, manchetes escandalosas e, quando se busca […]

Dino vota a favor da responsabilização de redes por conteúdos ilegais

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O voto do ministro foi proferido, nesta manhã, durante a retomada do julgamento que julga a validade do Marco Civil da Internet. A votar […]

STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10 horas, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas. A Corte […]

Braga Netto nega ter repassado dinheiro em sacola a Mauro Cid

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O general Braga Netto negou nesta terça-feira (10) ter repassado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse entregue a militares que faziam parte do esquadrão de elite do Exército, chamados de “kids-pretos”. Militar da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, […]

General Paulo Sérgio diz que alertou Bolsonaro sobre gravidade de golpe

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O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou nesta terça-feira (10) que alertou Jair Bolsonaro sobre a gravidade da possibilidade de decretação de medidas golpistas no final do governo do ex-presidente, em 2022. Nogueira, que é general do Exército, é um dos réus da ação penal da trama golpista e foi chamado para ser interrogado […]