Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio […]
STF tem maioria para restringir decisão da Câmara sobre Ramagem
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado […]
Deputada pede ao STF retirada imediata de Ednaldo Rodrigues da CBF
Reeleito por unanimidade há pouco mais de um mês, o presidente da CBF Ednaldo Rodrigues corre o risco de não chegar ao fim do mandato. Na noite dessa segunda-feira (5), a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento […]
“Trabalhadores sob ameaça de duplo golpe” – Por Valdélio Muniz
Com o título “Trabalhadores sob ameaça de duplo golpe”, eis artigo de Valdélio Muniz, jornalista. analista judiciário (TRT-7ª Região), mestre em Direito Privado (Uni7), professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Fadat e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe/UFC). Ele aborda tema do momento: a pejotização no mercado […]
STF vai julgar denúncia contra núcleo golpista acusado de espalhar desinformação
Nesta segunda e terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados de integrar o chamado Núcleo 4 da trama golpista que tentou manter, de forma ilegal, o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo a PGR, esse grupo foi responsável por uma operação […]
STF cria banco de estágio para pessoas com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) criou um banco de currículos exclusivo para pessoas com deficiência que desejam estagiar na Corte. O objetivo é aumentar a participação desse público no Tribunal e garantir o cumprimento da norma que reserva 10% das vagas de estágio para pessoas com deficiência, conforme determina a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008). […]
Ex-presidente Fernando Collor jáestá em casa onde cumprirá pena
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, que deixou, nessa noite de quinta-feira, o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, já está em casa, onde vai cumprir pena. A decsão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A prisão domiciliar foi […]
Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8 anos e 10 meses em casa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político alagoano a cumprir pena em casa. Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da […]
Dino manda suspender pagamento de 1,2 mil emendas parlamentares para a saúde
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. Segundo o ministro, a abertura de contas individualizadas foi determinada […]
“O custo da ineficiência do INSS e judicialização em massa” – Por Simone Lopes
Com o título “O custo da ineficiência do INSS e judicialização em massa”, eis artigo de Simone Lopes, advogada e especialista em Direito Previdenciário. “Enquanto o sistema não se transforma, a judicialização seguirá sendo, para milhões de brasileiros, o único caminho para obter um direito básico. E o Estado precisa mudar sua rota ou seguirá […]