“O custo da ineficiência do INSS e judicialização em massa” – Por Simone Lopes
Com o título “O custo da ineficiência do INSS e judicialização em massa”, eis artigo de Simone Lopes, advogada e especialista em Direito Previdenciário. “Enquanto o sistema não se transforma, a judicialização seguirá sendo, para milhões de brasileiros, o único caminho para obter um direito básico. E o Estado precisa mudar sua rota ou seguirá […]
Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar íntegra de exames
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (29) novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente a íntegra dos exames que comprovam o estado de saúde dele, incluindo exames de imagem. Moraes determinou ainda que a defesa explique a inexistência de exames realizados […]
Mendonça diverge em julgamento e vota pela soltura de Collor que, no entanto, ficará preso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor. O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual da Corte decide se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente, condenado em um dos […]
Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Bolsonaro enviou nessa segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) […]
STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um imóvel à filha como forma de antecipar a herança do bem. O tema é polêmico, sendo alvo de decisões divergentes dentro […]
“Linguagem neutra, estados e municípios: o que decidiu o STF?” – Por Sara York
“Em uma decisão histórica, o STF declarou inconstitucionais as leis de cidades do RS e de MG que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em escolas”, aponta a jornalista Sara York Confira: Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis de cidades do Rio Grande do Sul […]
Indígena envolvido em atos golpistas tem direito a prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nessa sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está preso em Foz do Iguaçu, no Paraná, e é réu por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, entre os quais, a tentativa de invasão da sede da Polícia […]
Gilmar recua e julgamento de Collor será retomado segunda-feira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido de destaque do julgamento que discute a manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O despacho foi publicado neste sábado (26). Com isso, a análise do caso será retomada na próxima segunda-feira (28), às […]
Dino quer que Congresso informe como vai identificar autor de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão fazer o registro dos parlamentares autores de emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União. A decisão do ministro foi proferida nesta sexta-feira (25) no âmbito do processo […]
STF condena mulher que pichou estátua a 14 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte. A condenação […]