Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal (CP), quando o réu completa 70 anos após a sentença e antes do acórdão que altera substancialmente a condenação. Seguindo o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, […]
Aconteceu de novo – Trapalhada da Justiça solta criminoso e manda prender como foragido
Cinco anos após uma decisão liminar do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pela soltura equivocada do líder do PCC, André de Oliveira Macedo, o André do Rap, a trapalhada agora foi no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nessa sexta-feira (19) mandou soltar o também integrante do PCC Francisco Márcio Teixeira […]
STJ confirma absolvição de Cid Gomes sobre construção em APA da Meruoca
O Superior Tribunal de Justiça confirmou, de forma definitiva, a absolvição do senador Cid Gomes (PSB) na ação criminal que investigava o desmatamento e construção irregular em Área de Preservação Ambiental (APA) na Serra da Meruoca (Zona Norte), que daria lugar a um condomínio com 10 lotes residenciais, sob responsabilidade da empresa Condomínio Terra Nova […]
Superior Tribunal de Justiça garante uso de nome social a militar trans
Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem direitos de militares transgênero, incluindo a possibilidade de uso do nome social e a proibição de desligamento ou reforma apenas com base na identidade de gênero ou no fato de o […]
STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez, até 31 de março do ano que vem, o prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país. Os […]
STJ inscreve para seleção de estagiários de nível superior até sexta-feira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições, gratuitas, vão até o dia 7 de novembro no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A oportunidade se destina a estudantes matriculados em faculdades públicas e privadas localizadas no Distrito Federal e em […]
STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de rondas virtuais por software da polícia que varre redes de trocas de arquivo P2P (ponto a ponto) em busca de pornografia infantil. Pela decisão, não é preciso autorização judicial para que a polícia vasculhe com ferramentas específicas ambientes digitais públicos e em […]
STJ abre seleção de estagiários de nível superior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas até o dia 7 de novembro no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A oportunidade se destina a estudantes matriculados em faculdades públicas e privadas localizadas no Distrito Federal […]
STJ debaterá em audiência pública a pejotização nas relações de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista. Os debates serão abertos às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam da questão, e […]
Ministro Raul Araújo espera que condenação de Bolsonaro dê uma “virada de página” no País
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será um dos palestrantes no congresso que reunirá procuradores estaduais de todo o país, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza, na próxima semana. “Trarei sugestões para o aprimoramento de nossa democracia, que é um dos temas gerais do congresso”, ressaltou o cearense Raul Araújo, nesta […]