STJ – Prazos processuais civis ficam suspensos de hoje até 31 de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos de hoje até 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GP 403/2025. Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil. Quanto aos prazos processuais penais, deve […]
STJ mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda Salabert
A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para derrubar a sentença que condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nessa terça-feira (10). O caso envolve uma entrevista na qual […]
Ministro do STJ determina suspensão de greve de auditores da Receita
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde novembro. Gonçalves também ordenou o fim das operações-padrão, em que os auditores fazem fiscalização mais lenta de cargas e de bagagens. O ministro impôs ainda multa diária de R$ […]
Lula indica desembargador Carlos Brandão para vaga no STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nessa terça-feira (27) o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU). Para tomar posse no cargo, o […]
STJ manda soltar traficantes porque policiais não tinham mandado na apreensão de drogas e arma
Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma operação policial em Brumadinho (MG). O colegiado entendeu que a apresentação do documento é indispensável para garantir a legalidade das provas, independentemente de haver autorização judicial prévia para a realização da […]
STJ promove nesta terça-feira o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça
O Superior Tribunal de Justiça vai promover, nesta próxima terça-feira), o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, com foco na ampliação do conhecimento sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e na discussão de políticas judiciárias voltadas ao tema. O evento, segundo a assessoria de imprensa do STJ, reunirá magistrados, advogados […]
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, evidenciada a inexistência de alternativa terapêutica, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear transplantes conjugados de rim e pâncreas, bem como os exames e procedimentos a serem feitos antes e depois da operação. Dessa forma, colegiado manteve a determinação das instâncias ordinárias para […]
STF julga denúncia contra núcleo 4 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (6) se aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus mais sete acusados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os denunciados fazem parte do núcleo 4 da denúncia e são acusados de organizar ações de desinformação para propagar […]
Câmara aprova projeto que transforma cargos do STJ; relator foi cearense
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. O texto será enviado ao Senado. O Projeto de Lei 4303/24 foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo o texto, serão transformados, sem […]
STJ seleciona para cadastro de reserva estagiários de nível superior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inscreve, até a próxima sexta-feira, para processo seletivo que visa à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de nível superior. As normas podem ser conferidas no Edital STJ/GDG 1/2025. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pelo […]