STJ abre ano judiciário na segunda-feira
O Superior Tribunal de Justiça iniciará as atividades deste, ano com sessão da Corte Especial, na segunda-feira, às 14 horas. A informação é da assessoria de imprensa do STJ, adiantando que a sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, incluindo […]
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria realizada no imóvel. Na origem do caso, dois fiadores apresentaram embargos à execução de valores relativos ao contrato de […]
STJ veta prorrogação de prazo de patentes de canetas emagrecedoras
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, mais recentemente, para o controle do peso corporal. Na origem, a ação foi ajuizada por uma empresa farmacêutica dinamarquesa e uma […]
Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal (CP), quando o réu completa 70 anos após a sentença e antes do acórdão que altera substancialmente a condenação. Seguindo o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, […]
Aconteceu de novo – Trapalhada da Justiça solta criminoso e manda prender como foragido
Cinco anos após uma decisão liminar do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pela soltura equivocada do líder do PCC, André de Oliveira Macedo, o André do Rap, a trapalhada agora foi no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nessa sexta-feira (19) mandou soltar o também integrante do PCC Francisco Márcio Teixeira […]
STJ confirma absolvição de Cid Gomes sobre construção em APA da Meruoca
O Superior Tribunal de Justiça confirmou, de forma definitiva, a absolvição do senador Cid Gomes (PSB) na ação criminal que investigava o desmatamento e construção irregular em Área de Preservação Ambiental (APA) na Serra da Meruoca (Zona Norte), que daria lugar a um condomínio com 10 lotes residenciais, sob responsabilidade da empresa Condomínio Terra Nova […]
Superior Tribunal de Justiça garante uso de nome social a militar trans
Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem direitos de militares transgênero, incluindo a possibilidade de uso do nome social e a proibição de desligamento ou reforma apenas com base na identidade de gênero ou no fato de o […]
STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez, até 31 de março do ano que vem, o prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país. Os […]
STJ inscreve para seleção de estagiários de nível superior até sexta-feira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições, gratuitas, vão até o dia 7 de novembro no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A oportunidade se destina a estudantes matriculados em faculdades públicas e privadas localizadas no Distrito Federal e em […]
STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de rondas virtuais por software da polícia que varre redes de trocas de arquivo P2P (ponto a ponto) em busca de pornografia infantil. Pela decisão, não é preciso autorização judicial para que a polícia vasculhe com ferramentas específicas ambientes digitais públicos e em […]