STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de pensão alimentícia. A decisão foi tomada na terça-feira (18) pela Terceira Turma do STJ e vale para um caso específico. O colegiado negou um recurso para derrubar uma decisão […]
STJ mantém multa contra casal que não vacinou filha contra a covid-19
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da justiça do Paraná que multou em três salários mínimos um casal que se recusou a levar a filha de 11 anos para vacinar contra a covid-19 durante o período da pandemia. O julgamento foi realizado na terça-feira (18). A Terceira Turma do STJ negou […]
STJ seleciona magistrados para atuarem em sua Terceira Seção
O Superior Tribunal de Justiça recebe, até o dia 20 deste mês de março, inscrições de magistradas e magistrados, com experiência de atuação na área criminal, para trabalharem no auxílio temporário e excepcional aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ. Podem se habilitar, exclusivamente, magistradas e magistrados vitalícios de Primeira Instância, ainda que estejam atuando, de […]
STJ julga se Petrobras ainda pode pedir danos morais a investigados da ‘lava jato’
Após dois anos e oito meses de paralisação, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode retomar nesta terça-feira (11/3) o julgamento que vai decidir se a Petrobras pode cobrar indenização por danos morais coletivos pelos ilícitos apurados pela finada “lava jato”. O caso trata de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada contra […]
STJ julga amanhã recursos sobre assassinato de ex-ministro do TSE
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta terça-feira (11) o julgamento de dois recursos envolvendo o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Carvalho Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. O crime ficou conhecido como Crime da 113 Sul, quadra residencial […]
STJ volta a ser alvo de ataques cibernéticos e portal fica instável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a ser alvo de ataques cibernéticos nas últimas 48 horas, com o portal da instituição apresentando instabilidade e dificuldade de acesso pelos usuários. Em nota, o STJ informou ter identificado e neutralizado os ataques antes que pudessem causar qualquer prejuízo ao funcionamento dos sistemas. “O Superior Tribunal de […]
“Os pântanos do Judiciário e o juiz que monitorava Alexandre de Moraes”
“Até o golpismo motiva altos servidores a atuarem contra a instituição e colegas que deveriam defender”, aponta o jornalista Moisés Mendes Confira: A divulgação de vídeos da delação de Mauro Cid acrescenta um detalhe escabroso à atuação de um ex-juiz federal do TSE. O magistrado abastecia os golpistas com argumentos ‘técnicos’ contra o sistema eleitoral […]
STJ atualiza tabela de custas e adota pagamento via Pix ou cartão de crédito
Já em vigor a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela consta do anexo do normativo e segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que instituiu a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional de […]
STF volta a julgar no dia 13 a competência de policiamento comunitário das guardas municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no próximo dia 13, o julgamento do Recurso Extraordinário 608588, que discute a competência das guardas municipais para exercer o policiamento comunitário e preventivo em vias públicas. Até o momento, o julgamento no STF tem o placar de quatro votos a favor e um contra para garantir que as […]
Ministro do STJ apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil
O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisa o resultado dos trabalhos da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, presidida por ele. Os trabalhos da comissão temporária duraram oito meses e terminaram no ano passado, com a entrega do anteprojeto de lei para reforma do […]