Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Terceira Turma, decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e gera direito à indenização por dano moral, caso se comprove que o motivo foi o fato de um dos pretensos beneficiários ser portador do transtorno do espectro autista […]
STJ mantém prisão de piloto acusado de espancar e causar morte de jovem em Brasília
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de espancar e provocar a morte de um adolescente de 16 anos em janeiro deste ano, em Brasília. A decisão foi proferida na sexta-feira (13) e divulgada nesta quarta-feira (18). Ao analisar o […]
STJ afasta cautelarmente ministro acusado de importunação sexual
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (10) pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Buzzi, de 68 anos de idade, acusado de importunação sexual por uma jovem de 18 anos. “O afastamento é cautelar, temporário e excepcional”, informou o STJ em nota. “Neste período, o ministro ficará impedido de utilizar […]
STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos. A medida foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do STJ. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e […]
STJ derruba liminar que havia censurado notícias sobre parlamentar
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da Presidência, suspendeu a liminar que havia proibido um jornalista de divulgar notícias a respeito de uma deputada, além de ter determinado a remoção de postagens antigas e a suspensão de perfis em redes sociais do repórter por no mínimo 90 dias, […]
Ministro do STJ determina prisão do rapper Oruam, filho do traficante carioca Marcinho VP
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira (3) a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Paciornik revogou sua própria decisão que, em setembro do ano passado, autorizou o rapper a deixar a prisão, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. De acordo com relatório de […]
STJ abre ano judiciário na segunda-feira
O Superior Tribunal de Justiça iniciará as atividades deste, ano com sessão da Corte Especial, na segunda-feira, às 14 horas. A informação é da assessoria de imprensa do STJ, adiantando que a sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, incluindo […]
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria realizada no imóvel. Na origem do caso, dois fiadores apresentaram embargos à execução de valores relativos ao contrato de […]
STJ veta prorrogação de prazo de patentes de canetas emagrecedoras
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, mais recentemente, para o controle do peso corporal. Na origem, a ação foi ajuizada por uma empresa farmacêutica dinamarquesa e uma […]
Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal (CP), quando o réu completa 70 anos após a sentença e antes do acórdão que altera substancialmente a condenação. Seguindo o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, […]
Aconteceu de novo – Trapalhada da Justiça solta criminoso e manda prender como foragido
Cinco anos após uma decisão liminar do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pela soltura equivocada do líder do PCC, André de Oliveira Macedo, o André do Rap, a trapalhada agora foi no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nessa sexta-feira (19) mandou soltar o também integrante do PCC Francisco Márcio Teixeira […]
STJ confirma absolvição de Cid Gomes sobre construção em APA da Meruoca
O Superior Tribunal de Justiça confirmou, de forma definitiva, a absolvição do senador Cid Gomes (PSB) na ação criminal que investigava o desmatamento e construção irregular em Área de Preservação Ambiental (APA) na Serra da Meruoca (Zona Norte), que daria lugar a um condomínio com 10 lotes residenciais, sob responsabilidade da empresa Condomínio Terra Nova […]
Superior Tribunal de Justiça garante uso de nome social a militar trans
Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem direitos de militares transgênero, incluindo a possibilidade de uso do nome social e a proibição de desligamento ou reforma apenas com base na identidade de gênero ou no fato de o […]
STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez, até 31 de março do ano que vem, o prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país. Os […]
STJ inscreve para seleção de estagiários de nível superior até sexta-feira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições, gratuitas, vão até o dia 7 de novembro no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A oportunidade se destina a estudantes matriculados em faculdades públicas e privadas localizadas no Distrito Federal e em […]
STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de rondas virtuais por software da polícia que varre redes de trocas de arquivo P2P (ponto a ponto) em busca de pornografia infantil. Pela decisão, não é preciso autorização judicial para que a polícia vasculhe com ferramentas específicas ambientes digitais públicos e em […]
STJ abre seleção de estagiários de nível superior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas até o dia 7 de novembro no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A oportunidade se destina a estudantes matriculados em faculdades públicas e privadas localizadas no Distrito Federal […]
STJ debaterá em audiência pública a pejotização nas relações de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista. Os debates serão abertos às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam da questão, e […]
Ministro Raul Araújo espera que condenação de Bolsonaro dê uma “virada de página” no País
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será um dos palestrantes no congresso que reunirá procuradores estaduais de todo o país, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza, na próxima semana. “Trarei sugestões para o aprimoramento de nossa democracia, que é um dos temas gerais do congresso”, ressaltou o cearense Raul Araújo, nesta […]
STJ demite servidor suspeito de integrar esquema de venda de decisões
O Superior Tribunal de Justiça demitiu um técnico judiciário nesta sexta-feira (5/9) devido à suspeita de que ele participava de um esquema de venda de decisões. A conclusão do processo administrativo disciplinar contra Márcio José Toledo Pinto foi que ele modificava e vazava minutas de decisões para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de […]
Teodoro Silva vota contra prescrição dos pedidos de indenização dos Crimes de Maio
O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nessa quinta-feira (4) contra a prescrição dos pedidos de indenização envolvendo as execuções ocorridas em maio de 2006, em São Paulo. O caso ficou conhecido como Crimes de Maio e voltou à tona devido ao início do julgamento que vai avaliar se ainda […]
Marluce Caldas e Carlos Brandão tomam posse como ministros do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nessa quinta-feira (4) os ministros Carlos Pires Brandão e Marluce Caldas. Ambos foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marluce Caldas era integrante do Ministério Público de Alagoas (MPAL) desde 1986 e entrou na vaga aberta pela aposentadoria da ministra Laurita Vaz, que deixou o tribunal […]
Bruno Henrique desiste de tentar anular investigação sobre bets
A defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, desistiu do recurso protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (bets). A desistência foi homologada nesta quinta-feira (28) pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do processo. […]
STJ nomeia mais 100 candidatos aprovados no último concurso
O Superior Tribunal de Justiça acaba de nomear mais 100 candidatos aprovados no concurso público realizado em agosto de 2024. As nomeações estão publicadas nas Portarias STJ/GP 570, 571 e 572. Em maio, o STJ já havia empossado os 67 primeiros aprovados. Os futuros servidores nomeados ocuparão cargos efetivos nas seguintes áreas: comunicação social, contadoria, engenharia […]
Ex-jogador Robinho pedirá no STF e STJ recálculo de sua pena
Na próxima quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça deve analisar um recurso da defesa do ex-jogadfor Robinho, que pede o recálculo da pena. Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em uma boate italiana em 2013. Na época, o […]
STJ – Prazos processuais civis ficam suspensos de hoje até 31 de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos de hoje até 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GP 403/2025. Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil. Quanto aos prazos processuais penais, deve […]
STJ mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda Salabert
A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para derrubar a sentença que condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nessa terça-feira (10). O caso envolve uma entrevista na qual […]
Ministro do STJ determina suspensão de greve de auditores da Receita
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde novembro. Gonçalves também ordenou o fim das operações-padrão, em que os auditores fazem fiscalização mais lenta de cargas e de bagagens. O ministro impôs ainda multa diária de R$ […]
Lula indica desembargador Carlos Brandão para vaga no STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nessa terça-feira (27) o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU). Para tomar posse no cargo, o […]
STJ manda soltar traficantes porque policiais não tinham mandado na apreensão de drogas e arma
Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma operação policial em Brumadinho (MG). O colegiado entendeu que a apresentação do documento é indispensável para garantir a legalidade das provas, independentemente de haver autorização judicial prévia para a realização da […]
STJ promove nesta terça-feira o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça
O Superior Tribunal de Justiça vai promover, nesta próxima terça-feira), o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, com foco na ampliação do conhecimento sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e na discussão de políticas judiciárias voltadas ao tema. O evento, segundo a assessoria de imprensa do STJ, reunirá magistrados, advogados […]
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, evidenciada a inexistência de alternativa terapêutica, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear transplantes conjugados de rim e pâncreas, bem como os exames e procedimentos a serem feitos antes e depois da operação. Dessa forma, colegiado manteve a determinação das instâncias ordinárias para […]
STF julga denúncia contra núcleo 4 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (6) se aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus mais sete acusados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os denunciados fazem parte do núcleo 4 da denúncia e são acusados de organizar ações de desinformação para propagar […]
Câmara aprova projeto que transforma cargos do STJ; relator foi cearense
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. O texto será enviado ao Senado. O Projeto de Lei 4303/24 foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo o texto, serão transformados, sem […]
STJ seleciona para cadastro de reserva estagiários de nível superior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inscreve, até a próxima sexta-feira, para processo seletivo que visa à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de nível superior. As normas podem ser conferidas no Edital STJ/GDG 1/2025. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pelo […]
STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de pensão alimentícia. A decisão foi tomada na terça-feira (18) pela Terceira Turma do STJ e vale para um caso específico. O colegiado negou um recurso para derrubar uma decisão […]
STJ mantém multa contra casal que não vacinou filha contra a covid-19
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da justiça do Paraná que multou em três salários mínimos um casal que se recusou a levar a filha de 11 anos para vacinar contra a covid-19 durante o período da pandemia. O julgamento foi realizado na terça-feira (18). A Terceira Turma do STJ negou […]
STJ seleciona magistrados para atuarem em sua Terceira Seção
O Superior Tribunal de Justiça recebe, até o dia 20 deste mês de março, inscrições de magistradas e magistrados, com experiência de atuação na área criminal, para trabalharem no auxílio temporário e excepcional aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ. Podem se habilitar, exclusivamente, magistradas e magistrados vitalícios de Primeira Instância, ainda que estejam atuando, de […]
STJ julga se Petrobras ainda pode pedir danos morais a investigados da ‘lava jato’
Após dois anos e oito meses de paralisação, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode retomar nesta terça-feira (11/3) o julgamento que vai decidir se a Petrobras pode cobrar indenização por danos morais coletivos pelos ilícitos apurados pela finada “lava jato”. O caso trata de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada contra […]
STJ julga amanhã recursos sobre assassinato de ex-ministro do TSE
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta terça-feira (11) o julgamento de dois recursos envolvendo o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Carvalho Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. O crime ficou conhecido como Crime da 113 Sul, quadra residencial […]
STJ volta a ser alvo de ataques cibernéticos e portal fica instável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a ser alvo de ataques cibernéticos nas últimas 48 horas, com o portal da instituição apresentando instabilidade e dificuldade de acesso pelos usuários. Em nota, o STJ informou ter identificado e neutralizado os ataques antes que pudessem causar qualquer prejuízo ao funcionamento dos sistemas. “O Superior Tribunal de […]
“Os pântanos do Judiciário e o juiz que monitorava Alexandre de Moraes”
“Até o golpismo motiva altos servidores a atuarem contra a instituição e colegas que deveriam defender”, aponta o jornalista Moisés Mendes Confira: A divulgação de vídeos da delação de Mauro Cid acrescenta um detalhe escabroso à atuação de um ex-juiz federal do TSE. O magistrado abastecia os golpistas com argumentos ‘técnicos’ contra o sistema eleitoral […]
STJ atualiza tabela de custas e adota pagamento via Pix ou cartão de crédito
Já em vigor a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela consta do anexo do normativo e segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que instituiu a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional de […]
STF volta a julgar no dia 13 a competência de policiamento comunitário das guardas municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no próximo dia 13, o julgamento do Recurso Extraordinário 608588, que discute a competência das guardas municipais para exercer o policiamento comunitário e preventivo em vias públicas. Até o momento, o julgamento no STF tem o placar de quatro votos a favor e um contra para garantir que as […]
Ministro do STJ apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil
O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisa o resultado dos trabalhos da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, presidida por ele. Os trabalhos da comissão temporária duraram oito meses e terminaram no ano passado, com a entrega do anteprojeto de lei para reforma do […]
STJ mantém prisão preventiva do ex-governador do Tocantins
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus apresentado pelo ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse. Investigado por crimes como fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, o político foi preso preventivamente sob suspeita de planejar fuga do Brasil. Com o indeferimento liminar do habeas corpus, o caso não […]
“A multa administrativa por dano ambiental é transmissível aos herdeiros?”
Com o título “A multa administrativa por dano ambiental é transmissível aos herdeiros?”, eis artigo de Joyceane Bezerra de Menezes, professora titular da UFC e Unifor e sócia do BMC Advogados Associados. Multas administrativas decorrentes de infrações ambientais cometidas pela pessoa falecida não serão transmissíveis aos herdeiros se o auto de infração for emitido após o […]
STJ faz última sessão do ano da Corte Especial na próxima quinta-feira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará a sessão ordinária da Corte Especial na próxima quinta-feira (19), a partir das 10 horas. A sessão, última antes do recesso de fim de ano, será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos […]
Advogado cearense destaca nova diretriz do STJ de notificação a devedores em financiamentos de veículos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma nova diretriz que flexibiliza as exigências para notificar devedores em financiamentos de veículos. Com o entendimento do Tema 1132, as instituições financeiras precisam apenas comprovar o envio da notificação para formalizar a constituição em mora, independentemente de o devedor ter recebido a correspondência ou do motivo da […]
STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa quarta-feira (13), autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha. […]
Plano de saúde não é obrigado a pagar exame feito no Exterior, decide STJ
Salvo se houver previsão em cláusula contratual, o legislador expressamente excluiu da operadora a obrigação de garantir a cobertura de tratamentos ou procedimentos realizados no exterior. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde, desobrigando-a a arcar com R$ 14,2 […]
Ministro do STJ recebe de professor cearense livro que integra acervo da Universidade de Sorbonne
O presidente da Academia Cearense de Direito, advogado e professor Roberto Victor Ribeiro, entregou ao ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrante da turma especializada em Direito Penal, a obra “O julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito”, que recentemente completou 15 anos e oito edições. A obra integra o […]
STJ mantém candidatura de Garotinho a vereador no Rio
A cinco dias das eleições municipais, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, acatou nessa quarta-feira (2) o pedido da defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) suspendendo a impugnação da candidatura dele a vereador do Rio de Janeiro. Com a decisão, Garotinho está liberado para concorrer à vaga. A decisão do […]
Globo não deve pagar indenização por retratar vida de Chico Mendes sem autorização
Sem que qualquer abuso tenha sido cometido, não há dever de indenizar por usar a vida de Chico Mendes e de pessoas de seu convívio como enredo para uma minissérie de cunho comercial sem autorização prévia da família. Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação da Rede Globo, […]
STJ autoriza convocação de cem juízes para desafogar Seção Criminal
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nessa quarta-feira uma resolução que autoriza a convocação temporária e excepcional de cem juízes de primeiro grau para auxiliar os dez gabinetes dos ministros que julgam temas criminais. Cada gabinete poderá contar com até dez magistrados das Justiças estadual e Federal. Eles atuarão na produção de decisões […]
STJ sofre ataque hacker, mas nega prejuízo ao sistema
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas. A assessoria disse, em nota, que o controle foi totalmente retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram […]
STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela acusação de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. A decisão foi proferida na semana passada pela Corte Especial. que rejeitou um pedido […]
STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada na semana passada e divulgada nesta quarta-feira (21). Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal […]
STJ publica edital de concurso para formação de cadastro de reserva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nessa segunda-feira (19), o edital do concurso destinado à formação de cadastro de reserva para cargos de analista judiciário. O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Acesse aqui o edital. As provas do concurso devem ocorrer […]
STJ – Novo presidente toma posse na próxima quinta-feira
O Superior Tribunal de Justiça marcou para a próxima quinta-feira, às 17 horas, a sessão solene de posse do ministro Herman Benjamin como presidente da corte e do ministro Luis Felipe Salomão como vice-presidente. Na cerimônia, segundo a assessoria de imprnesa do STJ, eles também assumirão o comando do Conselho da Justiça Federal. Os dois […]
STJ restabelece condenação de dono de bar no DF por estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (13) restabelecer a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos de prisão pelo crime de estupro. O caso ficou conhecido em Brasília por envolver denúncias de um grupo de 12 mulheres que acusam Gabriel, dono do bar Bambambã, de abusos durante relações sexuais. O processo […]
STJ nega HC para autorizar aborto de feto com síndrome genética grave
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem (7), por unanimidade, o pedido para que uma mulher fosse autorizada a realizar um aborto após as 30 semanas de gestação, depois de ela ter descoberto uma doença cardíaca grave no feto, que é portador de uma alteração genética conhecida como Síndrome de Edwards. […]
TJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nessa quinta-feira (24) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em […]
STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos. A decisão, que está em […]
STJ vai empossar novo presidente no dia 22 de agosto
O Superior Tribunal de Justiça definiu e dará posse, no dia 22 de agosto, a partir das 17 horas, durante sessão solene, ao seu novo presidente, o ministro Herman Benjamin, e ao vice, ministro Luis Felipe Salomão. Os dois também assumirão o comando do Conselho da Justiça Federal. Benjamin e Salomão foram eleitos pelo Pleno […]
FIEC recebe visita do ministro Teodoro Santos
Oito meses após tomar posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro cearense Teodoro Silva Santos visitou nesta quarta-feira (10) a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O ministro foi recebido na Casa da Indústria pelo presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante. Além da visita de cortesia, o ministro Teodoro Santos buscou junto […]
STJ suspende greve de servidores federais do meio ambiente com multa diária de R$ 200 mil
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de […]
Amigo de Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas. Falco e […]
Flávio Dino abre nesta sexta-feira Fórum de Segurança Pública da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Fortaleza promoverá, a partir das 8h30 da próxima sexta-feira, no Hotel Gran Mareiro, o Fórum Municipal Segurança Pública. O evento contará com as participações dos ministros Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do Governo Lula, e Joel Ilan, do STJ, que dividirão a Conferência Magna de Abertura do encontro. Organizada pela Editora […]
Homem trans é submetido a mastectomia após ganhar causa contra plano de saúde
O músico Tarcísio Brito, de 27 anos, realizou, com apoio da Defensoria Pública do Ceará, um sonho no último dia 23. Após ter diversos pedidos negados pela Unimed para ser submetido a uma mastectomia (retirada total das mamas), ele garantiu esse direito na Justiça e fez, enfim, a cirurgia em um hospital de Fortaleza. A […]
STJ não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio, em razão de ponto facultativo, conforme estabelece a Portaria STJ/GP 2/2024, alterada pela Portaria STJ/GP 262/2024. Os normativos estão alinhados com a Portaria 8.617/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Portaria […]
“Isenção de Imposto de Renda para pessoas com Alzheimer é uma realidade”
Com o título “Isenção de Imposto de Renda para pessoas com Alzheimer é uma realidade”, eis artigo de Rodrigo Silveira, especialista em Licitações e Tributário e sócio da Dias, Brasil e Silveira Advocacia. “A decisão também sugere a necessidade de atualizar a legislação tributária para refletir as realidades médicas atuais, assegurando que condições como o […]
“Uma entidade de ressonância nacional”, diz ministro do STJ sobre Academia Cearense de Direito
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral, destacou o papel da Academia Cearense de Direito (ACD), em encontro com o advogado e professor Roberto Victor Ribeiro. O encontro debateu os rumos da justiça eleitoral e contou com as presenças do desembargador Fernando Braga, presidente do Tribunal […]
STJ lança campanha nas redes sociais para combater assédio e discriminação
Como parte das atividades da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que está terminando nesta sexta-feira (10) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançada nas redes sociais uma campanha de conscientização e orientação a respeito das várias formas de assédio. Por meio de vídeo e artes, a iniciativa do STJ mostra diferentes […]
STJ mantém prisão do motorista de Porsche que causou acidente em SP
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) manter a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana no dia 31 de março, em São Paulo. Sastre foi preso ontem (6) pela […]
STJ elege ministro Herman Benjamin para comandar o tribunal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta terça-feira (23) o ministro Herman Benjamin para o cargo de presidente do tribunal no biênio 2024-2026. O ministro Luís Felipe Salomão será o vice-presidente. A posse será realizada em agosto deste ano. Os eleitos vão substituir a atual presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, […]
STJ escolhe presidente e vice no próximo dia 23
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai escolher, no próximo dia 23, às 10 horas, o presidente e o vice-presidente que comandarão a corte no biênio 2024-2026. Eles assumirão, respectivamente, os lugares da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes, que deixam os cargos no fim de agosto. Na […]
PF cumpre mandado de prisão em desfavor de Robinho
O ex-jogador Robinho foi preso na noite desta quinta-feira (21), em Santos, no litoral paulista, após a Polícia Federal cumprir determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo cumprimento da pena de 9 anos de detenção, pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália, há cerca de 11 anos. Robinho foi condenado […]
Presidente do STJ assina decisão que autoriza prisão de Robinho
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou há pouco o documento que autoriza a Justiça Federal em Santos (SP) a prender o ex-jogador de futebol Robinho. Nessa quarta-feira (20), por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ decidiu que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a […]
Defesa de Robinho vai ao STF para evitar prisão imediata
Advogados do ex-jogador Robinho entraram com habeas-corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (21), para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália. Eles pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça […]
STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. Pela decisão, assim que o processo […]
STJ julga hoje se condenação do ex-jogador Robinho por estupro é válida no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta tarde de quarta-feira, se a condenação do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, determinada pela Justiça da Itália, deve ser reconhecida e validada no Brasil. A sentença italiana condenou o ex-atleta a nove anos de prisão pelo crime de estupro. O governo da […]
Companhia aérea pode proibir venda de milhas a terceiros, diz STJ
A cláusula contratual que proíbe os compradores de passagens aéreas de vender as milhas obtidas para terceiros não é abusiva, nem coloca o consumidor em excessiva desvantagem. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que livrou uma companhia aérea de pagar indenização por impedir uma agência de turismo de vender a milhagem […]
STJ lança obra jurídica com artigo de advogado cearense
Será lançada nesta quarta-feira, no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a coletânea jurícia “Segurança Jurídica, Desenvolvimento e Tributação”. Trata-se de uma publicação em homenagem ao ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ), reconhecido por sua atuação relevante na jurisprudência do País. Com prefácio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal […]
STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para a utilização de partes da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, para a produção de medicamentos no Brasil. A audiência foi marcada para 25 de abril, às 10 horas. Em março do ano passado, o STJ […]
Mulher trans cumpre prisão domiciliar para não ir ao presídio masculino, decide STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a uma mulher transgênero o direito de permanecer em prisão domiciliar. O benefício havia sido revogado em primeiro grau, com a determinação de que ela se apresentasse a um presídio de Criciúma (SC) destinado apenas a presos masculinos. A mulher cumpria […]
STJ: plano de saúde não pode recusar cliente por estar negativado
Os planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo possui o nome negativado em serviços de proteção de crédito e cadastro de inadimplentes, por débito anterior ao pedido de contratação, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema foi julgado no fim do […]
Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ
A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na semana passada. O julgamento, no último dia 13, realizado pela Terceira Seção, gera consequências para quem for condenado porque impede a […]
STJ abre seleção para cadastro de reserva de estagiários do curso de Direito
Até terça-feira próxima, estão abertas as inscrições para os estudantes de direito interessados em participar do processo seletivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinado à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de nível superior. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pelo processo seletivo. […]
Plano de saúde tem que cobrir cirurgia de mudança de sexo, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo. Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais […]
Izolda Cela, ao seu estilo, movimenta-se nos bastidores
A ex-governadora Izolda Cela prestigiou, nessa quarta-feira, em Brasília, a posse de Teodoro Silva Santos como ministro do Superior Tribunal de Justiça. Mesmo reservada como sempre, bem ao seu estilo, Izolda, atual secretária-executiva do Ministério da educação, tem se movimentado bastante ultimamente. Bom não esquecer que ela deixou o Governo do Ceará com altíssima aprovação […]
Cearense Teodoro Silva Santos toma posse como ministro do STJ ao lado de Afrânio Vilela e Daniela Teixeira
Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22), Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram empossados no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia de posse foi conduzida pela presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que agradeceu aos novos integrantes da corte pelo seu compromisso com a […]
Cearense Teodoro Silva Santos assume nesta quarta-feira como ministo do STJ
O cearense Teodoro Slva Santos assumirá, nesta quarta-feira, em Brasília, como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solenidade contará com a presença do governador Elmano de Freitas e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Abelardo Benevides, além de uma caravana de juristas e advogados. Juntamente com Teodoro Silva Santos serão […]
Caravana cearense prestigiará posse de Teodoro Silva Santos no STJ
Uma caravana de juristas, desembargadores e advogados cearenses está sendo organizada para prestigiar, no próximo dia 22, em Brasília, a sessão solene de posse do desembargador Teodoro Silva Santos como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Teodoro Silva Santos já teve seu nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na […]