STJ mantém prisão preventiva do ex-governador do Tocantins
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus apresentado pelo ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse. Investigado por crimes como fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, o político foi preso preventivamente sob suspeita de planejar fuga do Brasil. Com o indeferimento liminar do habeas corpus, o caso não […]
“A multa administrativa por dano ambiental é transmissível aos herdeiros?”
Com o título “A multa administrativa por dano ambiental é transmissível aos herdeiros?”, eis artigo de Joyceane Bezerra de Menezes, professora titular da UFC e Unifor e sócia do BMC Advogados Associados. Multas administrativas decorrentes de infrações ambientais cometidas pela pessoa falecida não serão transmissíveis aos herdeiros se o auto de infração for emitido após o […]
STJ faz última sessão do ano da Corte Especial na próxima quinta-feira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará a sessão ordinária da Corte Especial na próxima quinta-feira (19), a partir das 10 horas. A sessão, última antes do recesso de fim de ano, será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos […]
Advogado cearense destaca nova diretriz do STJ de notificação a devedores em financiamentos de veículos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma nova diretriz que flexibiliza as exigências para notificar devedores em financiamentos de veículos. Com o entendimento do Tema 1132, as instituições financeiras precisam apenas comprovar o envio da notificação para formalizar a constituição em mora, independentemente de o devedor ter recebido a correspondência ou do motivo da […]
STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa quarta-feira (13), autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha. […]
Plano de saúde não é obrigado a pagar exame feito no Exterior, decide STJ
Salvo se houver previsão em cláusula contratual, o legislador expressamente excluiu da operadora a obrigação de garantir a cobertura de tratamentos ou procedimentos realizados no exterior. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde, desobrigando-a a arcar com R$ 14,2 […]
Ministro do STJ recebe de professor cearense livro que integra acervo da Universidade de Sorbonne
O presidente da Academia Cearense de Direito, advogado e professor Roberto Victor Ribeiro, entregou ao ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrante da turma especializada em Direito Penal, a obra “O julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito”, que recentemente completou 15 anos e oito edições. A obra integra o […]
STJ mantém candidatura de Garotinho a vereador no Rio
A cinco dias das eleições municipais, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, acatou nessa quarta-feira (2) o pedido da defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) suspendendo a impugnação da candidatura dele a vereador do Rio de Janeiro. Com a decisão, Garotinho está liberado para concorrer à vaga. A decisão do […]
Globo não deve pagar indenização por retratar vida de Chico Mendes sem autorização
Sem que qualquer abuso tenha sido cometido, não há dever de indenizar por usar a vida de Chico Mendes e de pessoas de seu convívio como enredo para uma minissérie de cunho comercial sem autorização prévia da família. Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação da Rede Globo, […]
STJ autoriza convocação de cem juízes para desafogar Seção Criminal
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nessa quarta-feira uma resolução que autoriza a convocação temporária e excepcional de cem juízes de primeiro grau para auxiliar os dez gabinetes dos ministros que julgam temas criminais. Cada gabinete poderá contar com até dez magistrados das Justiças estadual e Federal. Eles atuarão na produção de decisões […]