Câmara aprova regulação das plataformas de streamings

Blog do Eliomar

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5). O texto-base prevê que as […]