Isenção de tarifa pelo uso da água para pequenos produtores entrou em vigor no Ceará
Já está em vigor a lei sancionada pelo governador Elmano de Freitas que garante a isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para pequenos produtores de carcinicultura (criação de camarões) e de agricultura irrigada. De acordo com a legislação, ficam dispensados do pagamento da tarifa pelo uso da água bruta, em […]