Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Terceira Turma, decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e gera direito à indenização por dano moral, caso se comprove que o motivo foi o fato de um dos pretensos beneficiários ser portador do transtorno do espectro autista […]
Uece coordena pesquisa que avaliará o uso de cannabis em crianças com TEA
Em parceria com a GreenCare Pharma e outras instituições de ensino de São Paulo, a Universidade Estadual do Ceará deu início à etapa de organização de uma pesquisa cujo objetivo é aplicar e avaliar uma formulação à base de cannabis medicinal em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo a eficácia e a segurança […]
Hapvida é condenado por negar terapias a criança com TEA
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 5ª Câmara de Direito Privado, determinou que o Hapvida custeie tratamentos de equoterapia e musicoterapia para criança de seis anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também condenou a operadora de saúde a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais. A decisão teve a […]
Trabalhadora ganha redução de jornada para cuidar de neto autista
O juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, determinou, em decisão liminar, a redução da jornada de uma funcionária da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima para 20 horas semanais, sem diminuição de remuneração, e independentemente de compensação de horário. A redução foi solicitada para que a mulher […]
Cerca de 300 mil idosos brasileiros têm algum grau de TEA, diz estudo
A prevalência autodeclarada de Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre indivíduos com 60 anos ou mais é 0,86%, o que corresponde a aproximadamente 306.836 pessoas. A taxa é ligeiramente maior entre os homens (0,94%) em comparação com as mulheres (0,81%). A análise feita pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (PPGCS) da Pontifícia Universidade […]
Comissão especial sobre política para pessoas com autismo será instalada nesta terça-feira
A Câmara dos Deputados instalará, nesta terça-feira (28), a Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (Projeto de Lei 3080/20). A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 14. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. O PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota […]
Câmara de Fortaleza inaugura nesta terça espaço para atendimento multidisciplinar a crianças com autismo e síndrome de Down
A Câmara Municipal de Fortaleza vai inaugura, às 17 hora desta terça-feira, o Espaço Evoluir.Trata-se de um centro de atendimento multidisciplinar voltado para crianças e adolescentes com síndrome de Down e transtorno do espectro autista (TEA). O equipamento, localizado no prédio anexo da Casa Legislativa, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas, […]
CCJ da Câmara aprova selo para identificar empresa que valoriza trabalhador com autismo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que cria o selo “Quebra-Cabeça” para identificar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal. O texto seguirá […]
OAB-CE disponibiliza emissão da carteira de identificação da pessoa com autismo
A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará vai emitir, nesta terça-feira, a Carteira de Identificação Digital da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A ação é uma parceria da entidade, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Direito Previdenciário, de Direito da Assistência Social e […]
Uece promove seminário sobre o uso medicinal de Canabidiol
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) vai promover, no próximo dia 31 de julho, das 8h às 12h30, no Auditório Paulo Petrola, no campus Itaperi, em Fortaleza, o III Seminário sobre o uso de Canabidiol no TEA, com o tema “Inovações Terapêuticas e Evidências Científicas”. O seminário objetiva disseminar informações científicas e acessíveis sobre o […]
Município deve fornecer fraldas para criança com autismo severo
O Poder Público tem brigação de garantir a saúde de todos os cidadãos, incluindo o fornecimento de objetos para higiene, especialmente nos casos que envolvem pessoas com deficiência. A fundamentação é do juiz Djalma Moreira Gomes Junior, da 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Atibaia (SP), para determinar que a Fazenda Pública do […]
“Dia do Orgulho Autista: Por uma Justiça Inclusiva e Consciente” – Por Laís Albuquerque
Com o título “Dia do Orgulho Autista: Por uma Justiça Inclusiva e Consciente”, eis artigo de Laís Albuquerque, advogado do Instituto Renan Azevedo. “É por meio de ações jurídicas que muitas famílias conseguem garantir que seus filhos tenham acesso à escola com um acompanhante, a terapias essenciais que são frequentemente negadas pelos planos de saúde, […]
Centec vai criar Projeto Incluir para qualificar pessoas autistas
O Instituto Centec está articulando a criação do Projeto Incluir com foco na qualificação e inclusão de pessoas autistas. A informação é do presidente do órgão, Cleyton Monte. O projeto, que já foi alvo de debates, terá três frentes principais de atuação. A primeira é a oferta de formação continuada para professores da rede profissional […]
Criança autista tem direito a acompanhamento em tempo integral na escola
O artigo 3º da Lei 12.764/2012 estabelece o acesso à educação como direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). E também determina que essa pessoa deve ter acompanhamento especializado quando necessário. Esse foi um dos fundamentos adotados pela juíza Patrícia Alcalde Varisco, da Vara Única de Nazaré Paulista (SP), para reconhecer o direito de […]
CAE do Senado pode votar dedução integra do IR na educação de pessoas com autismo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, nesta terça-feira, o PL 1.726/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que permite a dedução integral, no Imposto de Renda, dos gastos com educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente da instituição em que estudem. O projeto conta com voto favorável do relator, […]
Senado pode votar incentivos a bons pagadores nesta terça
Bons pagadores podem passar a ter descontos em transações financeiras e receber outros benefícios. É o que prevê o PL 1.558/2022, que pode ser votado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pauta da comissão também inclui um projeto que facilita a dedução, no Imposto de Renda (IR), das despesas com a […]
Assembleia Legislativa promove o III Seminário do TEA com foco em atividade física
Por meio do seu Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (CIADI) e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), a Assembleia Legislativa promoverá, no dia 28 de abril, das 13h30min às 17 horas, no Auditório Murilo Aguiar, o III Seminário do TEA. Neste ano, o tema será “A importância da atividade física para o […]
“Habilidades do Autista na Tecnologia: uma janela de oportunidades e inclusão” – Por Neurismar Araújo
Com o título “Habilidades do Autista na Tecnologia: uma janela de oportunidades e inclusão”, eis artigo de Neurismar Araújo, neuropsicopedagoga da Faculdade Ibec. “Estudos apontam que pessoas com TEA podem demonstrar habilidades excepcionais em lógica, programação, análise de dados, reconhecimento de padrões e atenção aos detalhes. Temple Grandin, uma das vozes mais conhecidas dentro do […]
Leo Couto lança projeto de apoio a crianças e adolescentes com TEA e Síndrome de Down
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Leo Couto (PSB), vai lançar, às 10h30min desta quinta-feira (10), o projeto “Espaço Evoluir”. A iniciativa prestará atendimento multidisciplinar às crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. No ato, o vereador Leo Couto concederá uma entrevista coletiva logo após apresentar o projeto, o que […]
Senado vota terapia nutricional para pessoas com TEA nesta quarta-feira
O Senado deve votar nesta quarta-feira, em Plenário, projeto que especifica a terapia nutricional a ser aplicada às pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). A pauta tem proposições sobre o direito ao saneamento básico e sobre desenvolvimento regional. A sessão deliberativa está marcada para as 14 horas. O PL 4.262/2020 estabelece que a terapia […]
MPCE debate mitos e verdades sobre direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Na próxima quarta-feira, das 8h30 às 12h30, o Ministério Público do Estado do Ceará promoverá a palestra “Compreendendo o TEA: Mitos e Verdades”. O encontro, que ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), é uma realização da Ouvidoria-Geral do MP do Ceará e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio […]
Hospital Infantil Albert Sabin ganha Espaço de Acolhimento a Crianças Autistas
Nesta sexta-feira, o governador Elmano de Freitas (PT) entregou o Espaço de Acolhimento a Crianças Autistas do Hospital Infantil Albert Sabin. A iniciativa visa proporcionar um atendimento mais humanizado, acolhedor e confortável, segundo a direção da unidade hospitalar. O ambiente foi planejado para atender às necessidades sensoriais dos pacientes autistas enquanto aguardam atendimento médico. Agora, […]
Fortaleza recebe o Conect Autismo 2025, o maior congresso de TEA Norte e Nordeste
Fortaleza será sede do Conect Autismo 2025, o maior congresso de TEA do Norte e Nordeste. Trata-se de um dos maiores encontros sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, que reunirá especialistas, profissionais da saúde e educação, terapeutas, familiares, autistas e estudantes em uma experiência transformadora. O Conect Autismo acontcerá nos dias 23 e […]
Governo do Estado divulga lista de entidades selecionadas em edital de atendimento a autistas
A Secretaria de Proteção Social(SPS) está divulgando a lista das entidades que receberão suporte financeiro para ampliar o atendimento a crianças e adolescentes autistas e com deficiência intelectual. O edital contemplou 40 entidades distribuídas do Estado. O investimento total de R$ 4 milhões é garantido pelo Fundo Mais Infância Ceará. As entidades selecionadas atenderam aos […]
Escola é condenada por tratamento constrangedor a criança autista
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino a indenizar um pai em razão da situação humilhante vivenciada pelo filho, que é diagnosticado dentro do espectro autista. O colegiado observou que o fato violou os direitos de personalidade do autor. Segundo os autos, o filho […]
Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a custearem tratamentos especializados para autistas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou em 26 de novembro projeto de lei que obriga os planos de saúde a custear tratamento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Estão previstas sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e […]
Assembleia Legislativa apresenta nesta quinta o espetáculo “Natal de Todos”
Por meio do seu Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), a Assembleia Legislativa oferecerá ao público, nesta quinta-feira, às 18 horas, o espetáculo musical “Natal de Todos”. Trata-se de uma celebração inclusiva e emocionante sobre a essência do Natal. A apresentação acontecerá no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, localizado no 6º andar […]
Associação Fortaleza Azul realiza o VI Bazar FAZ BEM
A Associação Fortaleza Azul, organização sem fins lucrativos formada por pessoas autistas e seus familiares, vai promover o VI Bazar FAZ BEM. Com esse objetivo, está arrecadando doações para a realização do evento que ocorrerá no próximo sábado, a partir das 9 h, na sede da entidade, que fica na Rua Elizeu Oriá, 970, no […]
SPS prorroga prazo de edital que apoiará entidades que atuam com crianças com autismo
A Secretaria da Proteção Social (SPS) prorrogou o período de inscrição no Edital de Chamamento Público nº 18/2024, voltado para selecionar Organizações da Sociedade Civil que executam ações destinadas a crianças e adolescentes com autismo e outras deficiências intelectuais. O edital prevê a seleção de 40 entidades que serão beneficiadas com recurso de R$ 100 […]
Associação Fortaleza Azul promoverá o VI Bazar Faz Bem
A Associação Fortaleza Azul, que congrega pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiasres, vai realizar o VI Bazar Faz Bem. Dentro desse objetivo, recebe doações que poderão ser entregues na sede da entidade. O Bazar FAz Bem ocorrerá no dia 7 de dezembro. SERVIÇO *Associação Fortaleza Azul – Rua Elizeu Oriá, 970, […]
SPS inscreve, a partir desta segunda-feira, entidades que atendem crianças autistas
A Secretaria da Proteção Social (SPS) inicia, a partir desta seunda-feira, as incrições das entidades que atendem crianças autistas e com deficiência intelecutial para aquisição desuporte financeiro. A SPS lançou edital nessesentido que vai selecionar 40 entidades que, assim, poderão ampliar seus atendimentos. As entidades podem enviar suas propostas até o dia 26 de novembro. […]
Aeroportos passarão a ter salas especiais para passageiros autistas
A criação de um programa para ajudar passageiros com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências no deslocamento pelos aeroportos foi anunciada pelo governo federal, nesta terça-feira (5). A expectativa é implantar 20 salas especiais para este público até 2026. Além de acolhedoras, elas terão adaptações voltadas aos cerca de 200 mil passageiros com […]
Projeto prevê formação específica para educadores de alunos autistas
O Projeto de Lei 3125/24 prevê formação específica para educadores que lidam com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e elaboração de Planos de Educação Individualizados (PEI) para esses estudantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esse […]
Justiça Federal do Ceará lança projeto que acolhe pessoas com Espetro Autista
A Justiça Federal do Ceará vai lançar, às 9 horas da próxima segunda-feira, em sua sede, o Projeto TEAcolhe. A iniciativa, segundo a assessoria de imprensa da JFCe, representa uma nova abordagem no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando proporcionar um acolhimento mais adequado às famílias que dependem do sistema de […]
Plano de saúde deve custear tratamento de autismo indicado pelo médico
Conforme norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de planos de saúde não podem negar atendimento a pacientes portadores de transtornos globais do desenvolvimento. A cobertura é obrigatória. Com essa conclusão, o juiz Eduardo Bigolin, da 10ª Vara Cível de Campinas (SP), mandou uma operadora custear tratamento pelo método ABA para uma […]
Criança com autismo tem direito a vaga em residência terapêutica
Com base nesse princípio, o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba (SP), determinou que seja fornecida vaga em residência terapêutica especializada a uma criança com autismo. A ordem deve ser cumprida dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200, tendo sido fixado teto de […]
Comissão debate desafios na inclusão de pessoas com autismo e de suas famílias
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai discutir, na próxima quarta-feira (8), as dificuldades e os desafios para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias. A audiência pública atende a pedido da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). O debate será realizado […]
OAB/CE assegura com Unimed Fortaleza continuidade dos planos de saúde dos clientes com TEA
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, Erinaldo Dantas, acompanhado da presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CDPTEA/OABCE), Ysmênia Pontes, esteve em reunião com o presidente da Unimed Fortaleza, Marcos Aragão, e representantes do setor jurídico. O encontro teve como objetivo principal garantir a manutenção dos […]
Marta Gonçalves propõe criação do Selo Escola Amiga do Autismo
A deputada estadual Marta Gonçalves está apresentando, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 91/2024, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Selo “Escola Amiga do Autismo”, a ser conferido às escolas públicas e privadas que, comprovadamente, contribuem para o acesso à educação e a inclusão social da pessoa diagnosticada com o Transtorno […]
Governo do Ceará garante emissão da nova carteira de identidade para autistas
A nova sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) será inaugurada às 9 horas desta quinta-feira, em Fortaleza. Uma novidade será entregue pelo governador Elmano de Freitas nessa nova estrutura projetada: uma sala sensorial exclusiva para atendimento do público com Transtorno do Espectro Autista […]