CCJ da Câmara aprova selo para identificar empresa que valoriza trabalhador com autismo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que cria o selo “Quebra-Cabeça” para identificar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal. O texto seguirá […]
OAB-CE disponibiliza emissão da carteira de identificação da pessoa com autismo
A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará vai emitir, nesta terça-feira, a Carteira de Identificação Digital da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A ação é uma parceria da entidade, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Direito Previdenciário, de Direito da Assistência Social e […]
Uece promove seminário sobre o uso medicinal de Canabidiol
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) vai promover, no próximo dia 31 de julho, das 8h às 12h30, no Auditório Paulo Petrola, no campus Itaperi, em Fortaleza, o III Seminário sobre o uso de Canabidiol no TEA, com o tema “Inovações Terapêuticas e Evidências Científicas”. O seminário objetiva disseminar informações científicas e acessíveis sobre o […]
Município deve fornecer fraldas para criança com autismo severo
O Poder Público tem brigação de garantir a saúde de todos os cidadãos, incluindo o fornecimento de objetos para higiene, especialmente nos casos que envolvem pessoas com deficiência. A fundamentação é do juiz Djalma Moreira Gomes Junior, da 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Atibaia (SP), para determinar que a Fazenda Pública do […]
“Dia do Orgulho Autista: Por uma Justiça Inclusiva e Consciente” – Por Laís Albuquerque
Com o título “Dia do Orgulho Autista: Por uma Justiça Inclusiva e Consciente”, eis artigo de Laís Albuquerque, advogado do Instituto Renan Azevedo. “É por meio de ações jurídicas que muitas famílias conseguem garantir que seus filhos tenham acesso à escola com um acompanhante, a terapias essenciais que são frequentemente negadas pelos planos de saúde, […]
Centec vai criar Projeto Incluir para qualificar pessoas autistas
O Instituto Centec está articulando a criação do Projeto Incluir com foco na qualificação e inclusão de pessoas autistas. A informação é do presidente do órgão, Cleyton Monte. O projeto, que já foi alvo de debates, terá três frentes principais de atuação. A primeira é a oferta de formação continuada para professores da rede profissional […]
Criança autista tem direito a acompanhamento em tempo integral na escola
O artigo 3º da Lei 12.764/2012 estabelece o acesso à educação como direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). E também determina que essa pessoa deve ter acompanhamento especializado quando necessário. Esse foi um dos fundamentos adotados pela juíza Patrícia Alcalde Varisco, da Vara Única de Nazaré Paulista (SP), para reconhecer o direito de […]
CAE do Senado pode votar dedução integra do IR na educação de pessoas com autismo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, nesta terça-feira, o PL 1.726/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que permite a dedução integral, no Imposto de Renda, dos gastos com educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente da instituição em que estudem. O projeto conta com voto favorável do relator, […]
Senado pode votar incentivos a bons pagadores nesta terça
Bons pagadores podem passar a ter descontos em transações financeiras e receber outros benefícios. É o que prevê o PL 1.558/2022, que pode ser votado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pauta da comissão também inclui um projeto que facilita a dedução, no Imposto de Renda (IR), das despesas com a […]
Assembleia Legislativa promove o III Seminário do TEA com foco em atividade física
Por meio do seu Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (CIADI) e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), a Assembleia Legislativa promoverá, no dia 28 de abril, das 13h30min às 17 horas, no Auditório Murilo Aguiar, o III Seminário do TEA. Neste ano, o tema será “A importância da atividade física para o […]