Acordo põe fim a conflito fundiário em terra indígena no Ceará
A Comissão de Resolução de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região no Estado do Ceará mediou resolução de conflito fundiário, que culminou com desapropriação administrativa ou amigável, colocando fim a um processo de reintegração de posse. O acordo foi assinado entre o Estado do Ceará e Maria Carlos Pereira da Silva e […]