Justiça condena servidor que cobrava propina para reservar vaga em cemitério
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um ex-servidor municipal acusado de solicitar e receber vantagem indevida para reservar espaços no cemitério público de Pouso Redondo (SC). O Ministério Público denunciou o então responsável pela gerência do cemitério municipal pela prática de corrupção passiva. A acusação apontou […]
Por juros abusivos, Justiça anula apreensão de carro de devedora
Se o banco não justifica a cobrança de juros acima de 12% ao ano, as medidas decorrentes da falta de pagamento das parcelas devem ser anuladas. Com esse entendimento, o desembargador Roberto Lepper, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, anulou a apreensão de um veículo. Uma mulher financiou o carro com o banco, deixou […]