Secretário da Infância e Adolescência critica decisão do TJMG sobre estupro de vulnerável
“Toda criança com menos de 14 anos não tem discernimento para qualquer tipo de relacionamento conjugal. Criança não pode ser considerada esposa, criança não tem consentimento”. A indignação é do deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, nesta terça-feira (24), em pronunciamento contra a decisão do Tribunal […]