Mais de 80 mil empregadores deverão regularizar FGTS de domésticas

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Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país receberão avisos, a partir desta quarta-feira (17), para regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados. Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação, com o objetivo de alertar os […]

Ministério Público do Trabalho promove nesta quarta seminário sobre liberdade sindical

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O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) abriu, nesta manhã de quarta-feria, seminário no qual vai apresentar a atuação da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) para este ano no Estado. O evento acontece no auditório do MPT-CE e reune autoridades e entidades sindicais que discutirão estratégias de fortalecimento da liberdade sindical […]

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta

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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o […]

Trabalhador discriminado por usar tranças afro deve ser indenizado

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O juiz Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a rescisão indireta do contrato de um estoquista de uma rede de varejo vítima de discriminação por causa do penteado com tranças afro que usava. Considerando que a situação tornou-se insustentável, e atingiu a honra e a dignidade […]

“PEC da jornada 6×1: um passo importante para a saúde e valorização dos trabalhadores”

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“Para os rodoviários, em especial, a mudança traria benefícios relevantes. (…) poderia combater o estresse acumulado e melhorar o desempenho ao volante”, aponta o sindicalista Jederson Vidal. Confira: A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa eliminar a jornada 6×1 representa um avanço significativo para os trabalhadores, especialmente para categorias como os rodoviários, que enfrentam […]

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível

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Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2). Criada em 2019 e em vigor […]