Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nessa sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que proibiu a cobrança da alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo […]
TRF-2 elimina 40 anos da pena de Sérgio Cabral
Por incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou, nessa quarta-feira, três condenações contra o ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, a pena de Cabral, que já chegou a ser de mais de 425 anos de prisão, foi reduzida em 40 […]