STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou […]
Presidente do STF encerra em Fortaleza o III Congresso Internacional de Tribunais de Contas
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas foi encerrado nesta sexta-feira, no Centro de Eventos, com fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luis Roberto Barroso, e do também ministro do STF, Gilmar Mendes. O auditório estava lotado de convidados de vários estados.Os presientes de tribunais de contas de vários estados compareceram. A […]
Fortaleza é sede do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Começa às 17 horas desta quarta-feira, no Centro de Eventos, o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O encontro marca os 50 anos do Instituto Rui Barbosa, o braço cinetifico dos tribunais de contas. Na programação, haverá o lançamento, nesta quinta-feira, do livro dos 50 anos do IRB e a Trilogia Ruyzinho, personagem desenhado […]