Congresso promulga nesta terça PEC que impede extinção de tribunais de contas
O Congresso Nacional promulgará, nesta terça-feira (5), a Emenda Constitucional 139/26, que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes…
Tribunais de Contas
STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa…
Presidente do STF encerra em Fortaleza o III Congresso Internacional de Tribunais de Contas
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas foi encerrado nesta sexta-feira, no Centro de Eventos, com fala do presidente…
Fortaleza é sede do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Começa às 17 horas desta quarta-feira, no Centro de Eventos, o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O encontro…