“O cassino estatal: receita fácil, custo social elevado” – Por Alex Araújo
Com o título “O cassino estatal: receita fácil, custo social elevado”, eis artigo de Alex Araújo, economista eex-secretário de Desenvolvimento Local do Estado. “Quando o Estado decide explorar economicamente o mercado de jogos, ocorre uma mudança qualitativa. Ele deixa de ser apenas regulador e passa a ter interesse direto no aumento do consumo de uma […]
“Datacenters e o Entusiasmo do Colonizado” – Por Mauro Oliveira
Com o titulo “Datacenters e o Entusiasmo do Colonizado”, eis artigo de Mauro Oliveira (autor do livro Soberania Digital – Colonização & Letramento), eletrotécnico (IFCE), PhD em Informática (Sorbonne University), mestre (PUC-Rio) e ex-secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. “Esta estrutura favorece companhias estrangeiras que não prestam serviços a clientes brasileiros, já que PIS […]
“Os documentos fiscais vão mudar com a reforma tributária” – Por Wildys Oliveira
Com o título “Os documentos fiscais vão mudar com a reforma tributária”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista, especialista em Direito Tributário e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF. “Enfim, as empresas devem adaptar seus sistemas para contemplas os novos documentos e as alterações dos atuais. A não adequação implicará a não autorização pelo […]
Projeto amplia possibilidade de desconto sobre multas tributárias
O Projeto de Lei 4807/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os descontos negociados na transação tributária também serão válidos para as multas isoladas. A multa isolada é uma penalidade aplicada pela Receita Federal ao contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória, como erro em notas fiscais. Atualmente, a Lei 13.988/20 permite ao contribuinte […]
“O Custo de Conformidade Tributária” – Por Wildys Oliveira
Com o título “O Custo de Conformidade Tributária”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista e conselheiro da Fundação Sintaf-Ceará. “O Custo de Conformidade não envolve apenas os custos dos tributos, mas os decorrentes do cumprimento de obrigações acessórias, como emissão de documentos fiscais, de guias, de se submeter à fiscalização, ou seja, à manutenção da […]
“O contribuinte paga para pagar tributos?” – Por Wildys Oliveira
Com o titulo “O contribuinte paga para pagar tributos?”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista e conselheiro da Fundação Sintaf. Ele aborda tema que sempre mexe com a cabeça e, principalmente, com o bolso do cidadão. Confira: Em 25 de maio próximo é comemorado o Dia do Contribuinte. A data foi escolhidaporque, à época em que […]
“A Implantação da Reforma Tributária”
Com o titulo “A Implantação da Reforma Tributária”, eis artigo de Francisco Wildys Oliveira, economista e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF. “Quem paga seus impostos em dia deve estar otimista por várias razões: 1º, a atual carga tributária será preservada; 2º, a simplificação de substituir 5 tributos por dois regidos por normas de […]
Sefin já aceita pagamento de tributos via Pix
A Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza já está aceitando o pagamento via Pix de todos os impostos municipais. O pagamento pode ser feito por qualquer instituição da rede bancária, por meio do site da Sefin ou do App Sefin Digital, no ato do pagamento do tributo. Ao consultar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) […]
Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown
A caracterização do crime de sonegação fiscal depende da demonstração do dolo do réu a partir de circunstâncias objetivas factuais como inadimplência prolongada sem tentativa de regularização dos débitos tributários, a venda de produtos abaixo do preço de custo, a criação de obstáculos à fiscalização e a utilização de laranjas no quadro societário. Esse foi o […]
MP que desonera remédios importados pode caduar no próximo sábado
A Medida Provisória (MP) 1236/24, que desonera os remédios importados de tributos, vai caducar na próxima sexta-feira, caso não seja analisada pelo Congresso. Sem a aprovação ou substituição da MP, os medicamentos que não são fabricados no Brasil voltarão a ser tributados com uma alíquota de 60% de imposto de importação, segundo a Frente Parlamentar […]
Apostador com dinheiro nas Bets tem 8 dias para sacar valor
Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm oito dias a partir dessa terça-feira (1º) para retirarem os valores. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil. […]
Arrecadação federal cresce 9,55% e chega a R$ 231,04 bilhões em julho
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 9,55%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação […]
Projeto quer dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional. A isenção valerá por cinco anos. O relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), recomendou a aprovação. “A proposta busca proporcionar […]
Petrobras pagou R$ 240,2 bilhões em tributos e royalties em 2023
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) que pagou, ao longo de 2023, R$ 240,2 bilhões em tributos e participações governamentais relacionadas à exploração e produção de petróleo. A companhia figura como a maior contribuinte do país, apesar de o somatório ser menor que o do ano anterior, 2022, quando pagou R$ 279 bilhões. A redução está […]
Sefaz divulga valor da Ufirce para 2024
A Secretaria da Fazenda do Ceará fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 5,74952 para 2024. O novo indexador está previsto na Instrução Normativa nº 143/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de dezembro deste ano. A Ufirce serve de base para a […]
Projeto do vereador Pedro Matos libera pagamento de débitos municipais via Pix
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Projeto de Indicação nº 641, de autoria do vereador Pedro Matos (PL), que prevê o pagamento de débitos, taxas e contribuições através do Pix ou via transferência bancária. A matéria teve aprovação durante sessão dessa quinta-feira. “É uma ação que visa facilitar a vida do contribuinte fortalezense e […]
Reforma tributária poderá deixar setor de serviços mais caro
Aprovada no Senado na última semana, e com o texto pendente de nova apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobrança de impostos. Além disso, a […]